Linha Direta: Defesa de Jairinho consegue liminar e proíbe edição sobre Henry Borel
Programa apresentado por Pedro Bial foi derrubado
Publicado em 17/05/2023 às 11:39,
atualizado em 17/05/2023 às 13:57
O Linha Direta sobre a morte de Henry Borel Medeiros está proibido de ir ao ar nesta quinta-feira (17). A informação antecipada pelo jornal O Globo é de que a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, conseguiu uma liminar na Justiça impedindo que a edição seja exibida.
A decisão foi da juíza Elizabeth Machado Louro, que alega que "o processo ainda pende de julgamento, tem-se a circunstância de se tratar de episódio que ganhou grande repercussão na mídia e na opinião pública em geral, o que, por si só, já demanda a adoção de medidas que visem a garantir a escorreita apuração dos fatos".
Em documento também obtido pelo NaTelinha, ela segue: "Nesse sentido, a exibição do programa, em canal aberto, em horário nobre e por emissora de grande alcance do público em geral, não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados, até porque o processo em si é público, estando as informações à disposição da sociedade, e, não havendo ainda resolução do mérito, qualquer dinâmica dos fatos a ser exibida no programa não passaria de mera especulação".
"No entanto, o que mais importa é que, levando em conta que o réu deverá ser julgado pelo corpo de juízes leigos, tal exposição bem poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores, prejudicando o direito do réu a um julgamento justo", completou.
A magistrada ainda apontou que é necessário buscar uma conciliação entre o livre direito de expressão e à informação com o direito de um julgamento imparcial:
"Não se há negar o direito à livre expressão artística, bem como aquele à informação, o que pode conduzir à constatação de um aparente conflito de princípios constitucionais. No entanto, embora o direito à livre expressão e à informação, tal como o direito a um julgamento imparcial, se insiram entre os direitos fundamentais, há que se buscar a conciliação entre os dois direitos, igualmente relevantes, na análise acurada das consequências do risco que da violação de um ou de outro possa resultar a seus detentores. Veja-se que a veiculação de programa que se vale de representações por atores - o que, sem sombra de dúvidas, abre caminho para influenciar, e até exacerbar, as emoções do público -, em se tratando de fato ainda sub judice, não privilegia a informação, mas antes, meras ilações, com consequências imprevisíveis para todas as partes envolvidas.
A juíza Elizabeth Machado Louro, em sua decisão, também alegou que abordar o caso Henry Borel, "com autoria conhecida para autorizar a persecução penal, réus identificados e à disposição do juízo para se submeterem ao julgamento", não contribui para o direito de informar, "afastando-se, inclusive, do escopo de edições antigas do mesmo programa, que focavam em auxiliar os órgãos de justiça a encontrar pessoas que buscavam se eximir de sua responsabilidade penal, este, sim, de indiscutível interesse público".
Cabe ressaltar, porém, que essa volta do Linha Direta, agora sob comando de Pedro Bial, segue com o objetivo de auxiliar órgãos de justiça a encontrar pessoas desaparecidas, sendo uma segunda parte do programa.
Episódio do Linha Direto está suspenso
O caso que o programa apresentado por Pedro Bial trataria não está em segredo de Justiça. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na web.
O julgamento do caso da morte de Henry não tem data para acontecer. O Linha Direta havia conversado com todos os advogados envolvidos no caso, inclusive Cláudia Dalledone, de Jairinho, e o promotor Fábio Vieira.
A Globo, como é de praxe, não comenta casos que estão sub judice.
