Tarcísio veta lei que proíbe venda de animais no estado de São Paulo
Governador Tarcísio, no entanto, apresentou novo projeto
Publicado em 09/10/2023 às 21:30
O governo de São Paulo vetou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) que propunha a proibição da revenda de cachorros, gatos e pássaros domésticos em qualquer estabelecimento comercial que não estivesse qualificado como criadouro.
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) afirma que a proposta contraria a liberdade constitucional de iniciativa econômica e impede o "exercício responsável de atividades comerciais".
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A gestão decidiu, então, elaborar um projeto de lei em colaboração com Saraiva, já publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira. O texto propõe a regulamentação da comercialização de cachorros e gatos domésticos exclusivamente e tem teor mais brando que o projeto de lei do parlamentar, mas com medidas que devem ser consideradas pequenos avanços pelos grupos ligados à causa animal.
Um dos principais deles é a determinação de que esses animais não sejam expostos em vitrines fechadas ou em condições que causem estresse.
O projeto de Tarcísio para os animais
O texto também estipula regras para a comercialização dos animais, como a microchipagem, a obrigatoriedade de registro dos animais (nascimentos, mortes, vendas e permutas) por um prazo de cinco anos por parte dos criadores, um prazo de no mínimo sessenta dias de vida para que os filhotes sejam comercializados, entre outros. As pessoas que vendem os animais pela internet terão que seguir as mesmas regras.
Além disso, o projeto de Tarcísio traz artigo com o reconhecimento de que animais são seres sencientes, ou seja, têm sentimentos e sensibilidade, e que, por isso, são dignos de proteção jurídica. Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba já fizeram esse reconhecimento legal.
O projeto de lei também estabelece que os órgãos municipais de fiscalização acompanhem o devido cumprimento da lei e vincula o descumprimento de suas disposições à lei de crimes ambientais.
O deputado Saraiva diz que Tarcísio foi muito sensível ao tema desde o começo e que o novo texto "é um meio termo" que foi encontrado para "que acabassem o sofrimento de animais em vitrines, ambientes insalubres em pet shops, mas que os bons empresários continuassem no ramo, separando os bons dos ruins, adequando os comércios às boas práticas de saúde e bem estar dos animais".
Nesse sentido, ele celebra o que vê como primeiras conquistas no projeto do Executivo e afirma que insistirá no debate sobre a proibição da venda em qualquer circunstância.
"São Paulo estava estagnado, os animais não eram pauta de discussões de políticas públicas. A partir de agora traremos mais discussões à tona, como hospitais públicos veterinários regionais nas macrorregiões, campanhas de castrações estaduais, campanhas de auxílios aos protetores e ONGs e estudar caminhos para pararmos de enxugar gelo no que tange à causa animal", completa.
O texto do Executivo, que também propõe a instituição de maio como o Mês da Saúde Animal, precisará ser votado na Alesp. Em ofício, o governador pediu urgência na tramitação do tema.
Reações
A aprovação do projeto de lei do governo de São Paulo foi comemorada por alguns grupos ligados à causa animal. A ONG Ampara Animal, por exemplo, afirmou que o texto "é um avanço significativo para a proteção dos animais no estado de São Paulo".
"A proibição da exposição de animais em vitrines e a obrigatoriedade de microchipagem são medidas importantes para evitar maus-tratos e abandono", disse a ONG em nota.
Por outro lado, o projeto foi criticado por outros grupos, que defendiam a proibição total da venda de animais em pet shops. A ONG Justiça Animal, por exemplo, afirmou que o texto "é insuficiente para proteger os animais".
"Ainda é possível que animais sejam vendidos em condições insalubres e estressantes", disse a ONG em nota.
Próximos passos
O projeto de lei do governo de São Paulo precisa ser votado na Alesp. Se aprovado, entrará em vigor em 180 dias.
O deputado Saraiva afirma que vai trabalhar para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Ele também diz que vai continuar discutindo a causa animal com o governo de São Paulo.
