Alexandre de Moraes toma decisão em processo contra Bolsonaro
Moraes decidiu no caso de Bolsonaro na embaixada
Publicado em 24/04/2024 às 19:15
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu medidas cautelares ao se hospedar na Embaixada da Hungria no Brasil. A ação questionava se Bolsonaro teria buscado asilo diplomático no local, o que poderia prejudicar a investigação criminal em andamento.
Segundo Moraes, não há elementos concretos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para deixar o país. Portanto, o magistrado considerou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação.
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Entretanto, o ministro decidiu manter as medidas cautelares impostas a Bolsonaro na operação Tempus Veritatis. Essas medidas incluem a apreensão do passaporte do ex-presidente. A suspeita era de que Bolsonaro estivesse tentando atrapalhar possíveis ações da Polícia Federal, uma vez que o território de uma embaixada é considerado parte da soberania do país que ela representa.
Moraes também esclareceu que, embora as missões diplomáticas tenham proteção especial, elas não são consideradas extensão do território estrangeiro. Portanto, não houve violação da medida cautelar que proibia Bolsonaro de deixar o país.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele tinha uma relação de amizade com a Hungria e que sua estadia na embaixada tinha como objetivo discutir assuntos geopolíticos com o embaixador. Os advogados Paulo da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram que a Hungria é um "país amigo" e que Bolsonaro foi convidado para a hospedagem.
