Ação do MPF quer tirar rádios e TVs de todo o Brasil das mãos de políticos
Publicado em 23/11/2015 às 19:47
Foi entregue nesta segunda-feira (23) ao Ministério Público Federal (MPF), uma representação coletiva denunciando 32 deputados federais e oito senadores por possuírem ou serem sócios de empresas donas de concessões de rádio e TV.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o objetivo é que as licenças destes veículos sejam canceladas, porque há indícios claros que os políticos se utilizam das concessões de forma ilegal.
A ação tem por base a proibição de que congressistas firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, presente no Artigo 54 da Constituição Federal. Há ainda uma proibição clara impedindo deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.
A representação está assinada por entidades e organizações da sociedade civil que defendem o direito à comunicação e da democratização da mídia. Algumas das organizações são Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
A grande maioria dessas emissoras de rádio e TV estão no Nordeste, com políticos famosos envolvidos, como José Sarney (PMDB - AP) e Renan Calheiros (PMDB - AL).
