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STF decide e filme erótico com Xuxa pode ter imagens buscadas no Google

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Divulgação
Redação NT

Publicado em 17/09/2015 às 12:25:16

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as imagens do filme "Amor Estranho Amor", que tem a apresentadora Xuxa Meneghel no elenco, podem continuar a serem buscadas no Google. Com informações do jornal Folha de S.Paulo.

Xuxa queria limitar as buscas pelo longa produzido em 1982, onde sua personagem tem relações sexuais com um garoto de 12 anos, interpretado por Marcelo Ribeiro. O caso chegou ao órgão porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou uma liminar contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio, que estabeleceu a restrição em 2011.

Para o ministro Celso de Mello, relator da setença, não há, na decisão do STJ, "a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais".

Celso também acabou qualificando o processo de Xuxa como "inacolhível". O Supremo Tribunal de Justiça ponderou que a possibilidade de identificar, pela URL da página que o veicula, o autor do ato ilícito e pedir a exclusão da página, "não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra publicamente disponível na rede para divulgação".

A decisão ainda pode ter recursos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal, mas existe uma dificuldade enorme para que ela seja acolhida, já que os recursos no STF costumam confirmar a primeira condenação feita por um ministro.

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