Projeto de lei prevê cancelamento automático de assinatura de TV paga
Publicado em 06/04/2014 às 15:17
Ainda um motivo de queixas para quem é assinante de televisão por assinatura, o atendimento ao cliente da TV paga pode ganhar novas regras em médio prazo.
Segundo a jornalista Keila Jimenez, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que, se aprovado, o consumidor poderá cancelar, se assim desejar, sua assinatura automaticamente e a qualquer momento, bastando apenas ligar para a central ou pela internet. No caso de ligação para a central da operadora por telefone, a programadora terá um tempo máximo para realizar a tarefa, ou será punida pela Anatel.
O projeto é de autoria da deputada Flávia Moraes, do PDT de Goiás. A lei foi baseada na regulamentação feita pela Anatel, que exigiu que o cancelamento do contrato de TV por assinatura possa ser feito de forma rápida pelo telefone ou web.
A lei vem reforçar esta iniciativa, que tem tido problemas para emplacar, já que no último mês de março as denúncias contra o atendimento de operadoras de TV paga lideraram as reclamações no Procon.
Ainda não há uma data para a votação do projeto, que depois de tramitar pela Câmara deverá ir para o Senado. Se aprovado, ele irá para sanção da presidente Dilma Rouseff.
