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Câmara promove debate para definir regras do trabalho infantil na TV


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Foto/ilustração

A Câmara dos Deputados segue debatendo a regulamentação do trabalho infantil na TV.

Segundo informações da coluna "Outro Canal", na última semana juízes e representantes das emissoras participaram de uma audiência pública em Brasília, sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho de crianças e adolescentes na televisão.

Os debates foram tensos, porque algumas pessoas acreditam que o trabalho infantil na TV deve ser proibido.

Alguns juízes querem obrigar a existência de uma autorização judicial com cláusulas que protejam o artista mirim. Eles acreditam que é necessário regulamentar o trabalho de menores, para evitar um interesse maior de empresários e dos pais, sobrepondo os direitos dos pequenos.

Um dos projetos que circulam na Câmara é o do deputado Jean Wyllys (PSOL), que deseja mudar a idade mínima de trabalho de 14 para 16 anos. A ideia também exige autorização de um juiz para cada trabalho e determina que parte do pagamento da criança vá direto para uma caderneta de poupança.

O caso voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados em 2014.
 

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