STJ impede que afiliada da RedeTV! pague indenização para cidade; entenda
Publicado em 19/12/2013 às 21:06
Um fato curioso foi sacramentado no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta (18) e chama a atenção por ser um caso, aparentemente, de censura.
Segundo o jornalista Lauro Jardim, da revista “Veja”, a quarta turma do STJ barrou um processo de indenização que seria feito pela Rádio e Televisão Paraibana, que é afiliada da RedeTV! na Paraíba.
A ação alegava que críticas feitas na emissora em 2006 contra o então prefeito de João Pessoa e atual governador do estado, Ricardo Coutinho, eram ofensivas aos moradores da cidade. A condenação foi dada e a indenização foi fixada.
Porém, o STJ barrou o processo, pois ele não foi movido por Ricardo e sim pela prefeitura de João Pessoa. Para a quarta turma, isso representou censura aos meios de comunicação e clara tentativa de empregar o peso do Estado para calar as críticas da TV.
Procurados, tanto a emissora quanto o governador Ricardo Coutinho preferiram não comentar o caso.
