Comissão aprova novo projeto de lei sobre o trabalho infantil na TV
Texto engloba também outras empresas de comunicação
Publicado em 03/11/2013 às 18:21
Um novo projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, regulamentando o trabalho de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto insere parágrafos no atual Estatuto da Criança e do Adolescente, exigindo que os contratantes tomem certos cuidados ao utilizar menores em atividades artísticas.
O texto diz que as empresas de comunicação que contratarem crianças terão de manter psicólogos, atendimento médico, salas de repouso e de alimentação para os funcionários mirins.
Além disso, as gravações não devem coincidir com horários de estudos dos menores.
A proposta coloca uma multa de R$ 50 mil no caso de descumprimento das normas.
Agora, o novo projeto de lei aguarda análise das comissões de Trabalho, Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara.
Há alguns meses, o Ministério Público fez um acordo com representantes da indústria de audiovisual em São Paulo, exigindo autorizações judiciais para realizar gravações artísticas com menores de 16 anos.
Com informações da coluna "Outro Canal".
