Dilma Roussef sanciona lei que altera regras da TV a cabo
A nova legislação que regulamentará a TV a cabo no Brasil
Publicado em 13/09/2011 às 18:44,
atualizado em 11/06/2021 às 11:05
Foi sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef, nesta segunda-feira (12), a nova legislação que regulamentará a TV a cabo no Brasil. A nova lei está sendo anunciada no Diário Oficial desta terça-feira e revoga automaticamente as práticas anteriores relacionadas a gestão do setor no país.
As principais marcas desta nova lei são a abertura do mercado às empresas internacionais, as quais poderão ter a participação que desejarem nos serviços por assinatura, e a instauração de uma quantidade mínima de programação produzida no Brasil.
A partir desta nova lei, as empresas estrangeiras terão livre autonomia para gerenciar suas operações no Brasil. Elas poderão interferir diretamente no mercado de distribuição de TV a cabo. A legislação antiga previa um teto de 49% e que se caso houvesse interesse que este número fosse ultrapassado, a empresa deveria atuar por meio de uma outra com sede no país.
Já em relação à programação, com as mudanças promovidas os canais deverão veicular entre 18h e 22h ao menos três horas e meia de conteúdo nacional semanalmente.
Também há a previsão de que metade desta cota seja preenchida por atrações que sejam produzidas por grupos não ligados à empresas de radiofusão, ou seja, medida a qual privilegiará as produtoras independentes.
