Neymar é multado em R$ 16 milhões por construção de lago artificial em mansão
O pai do jogador havia conseguido desinterditar o local
Publicado em 03/07/2023 às 19:40
Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões (R$16.010.000) por conta das obras para a criação de um lago artificial em sua mansão em um condomínio de luxo de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu um relatório de 46 páginas sobre a vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esse valor tem relação com quatro pontos.
O primeiro deles é a instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008), o que gera multa de R$ 10 milhões. O segundo se refere à movimentação de terra sem autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019), com multa de R$ 5 milhões.
O terceiro é porque houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019), tendo a multa de R$ 10 mil como consequência. O último ponto é o descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008), somando mais R$ 1 milhão.
De acordo com o G1, Neymar tem 20 dias para fazer um recurso administrativo sobre as multas. Após esse prazo, e caso o recurso não seja acolhido pelas autoridades, o jogador do Paris Saint-Germain passa a dever para o município de Mangaratiba. Também existe a alternativa de recorrer à Justiça comum, como fez o pai do atleta, Neymar Santos, na semana passada. Na ocasião, ele pediu para desinterditar o local por meio de uma liminar.
"A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental", informou a Secretaria de Comunicação de Mangaratiba.
Na última sexta-feira (30), o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atendeu ao pedido feito pelo pai do jogador para liberar o lago, sob a alegação de que a propriedade foi alvo de um auto de medida administrativa, que levou a um auto de interdição por "obra de lago artificial sem licença ambiental", mas que ambos tinham natureza administrativa, e que não poderiam gerar a interdição.
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A solicitação foi aceita e o magistrado justificou sua decisão dizendo "que a sanção administrativa é passível de multa, e que isso seria definido no curso do processo". "Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição, até decisão em contrário", completou o juiz.
No último dia 22, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba foi até a mansão de Neymar checar uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural. No local, havia a construção de um lago artificial, sem licença, manejo de areia, pedras e, até mesmo, da água de um rio. Irritado ao saber que o lugar seria interditado, o pai do famoso se exaltou e chegou a receber voz de prisão.
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