STJ marca julgamento que pode colocar Robinho na cadeia
Robinho foi condenado por estupro na Itália e pode ser preso no Brasil
Publicado em 28/02/2024 às 19:40
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a tomar uma decisão crucial no caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. O julgamento, que estava previsto para hoje, foi adiado para 16 de agosto. Vamos entender os possíveis desfechos desse processo.
Robinho, ex-atacante do Milan e da seleção brasileira, foi condenado a 9 anos de prisão na Itália por participação em um estupro ocorrido em 2013. O crime envolveu uma mulher albanesa e outros cinco homens em uma boate em Milão. No momento do julgamento, Robinho já estava no Brasil e, portanto, não foi preso na Itália.
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O governo italiano solicitou que Robinho cumpra sua pena no Brasil. No entanto, a legislação brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) defende que o país atende a todos os requisitos legais e regimentais para transferir a execução penal da Itália para o Brasil.
A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos, analisará o recurso de Robinho. Existem dois cenários possíveis: Aceitação do Recurso: Se o STJ aceitar o recurso, a defesa do ex-jogador encaminhará o pedido à Itália. A justiça italiana deverá enviar uma cópia traduzida do processo original. Somente após a chegada desse material, Robinho terá 15 dias para se defender do pedido de aplicação da pena no Brasil.
Negativa do Recurso, que é o cenário mais provável é que o STJ negue o recurso da defesa. Nesse caso, Robinho será intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação da prisão no Brasil. O regimento interno do STJ não prevê a necessidade de cópia integral, a menos que a defesa levante alguma razão específica.
A solicitação da íntegra dos documentos originais provavelmente faz parte de uma estratégia da defesa. Eles podem estar buscando vícios ou defeitos no processo que inviabilizem a execução da pena no Brasil. Por exemplo, áudios captados por escutas no carro do acusado podem ser explorados para verificar se há ofensa a direitos constitucionais.
