OAB aprova parecer e declara PL do aborto inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou um parecer nesta segunda-feira (17), rejeitando o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A decisão destaca a preocupação da OAB com os impactos sociais e de saúde que essa medida poderia causar, especialmente entre as populações mais vulneráveis.

O documento critica duramente o projeto, descrevendo-o como "grosseiro e desconexo da realidade". Segundo a entidade, a proposta ignora aspectos psicológicos e fisiológicos cruciais para a saúde das mulheres, especialmente aquelas que são vítimas de estupro ou que carregam fetos anencéfalos. "O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024 denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil", afirma o parecer.

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Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, comparou a proposta legislativa às perseguições da Inquisição. "A criminalização de meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, especialmente em casos de estupro, como um crime de homicídio, está em absoluto descompasso com a realidade social do Brasil", disse Souza. Ela destacou que a pena de até 20 anos de reclusão é uma medida "atroz, retrógrada e persecutória", semelhante às práticas do século 17.

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As conselheiras Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira, que ajudaram a elaborar o parecer, também se posicionaram contra o projeto. Após seus discursos no plenário, elas se abraçaram, simbolizando a união da OAB na defesa dos direitos das mulheres.

O parecer da OAB enfatiza que a criminalização do aborto afetaria de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, como mulheres negras, pobres e de baixa escolaridade, onde há maior incidência de adolescentes grávidas. "Incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada", alerta o documento.