Publicado em 15/12/2023 às 19:40:00
Em uma coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (14), a ministra da Segurança da Nação argentina, Patricia Bullrich, anunciou um novo protocolo autoritário, sob a liderança do presidente Javier Milei, visando conter manifestações de rua no país.
A medida surge em meio a um contexto de medidas econômicas rigorosas para enfrentar uma inflação alarmante de 161% ao ano, com o governo buscando assegurar a "ordem pública" diante da expectativa de uma grande manifestação marcada para 20 de dezembro.
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O protocolo inclui punições severas para manifestantes que bloquearem vias públicas, ressaltando a importância de não interferir no direito de locomoção dos cidadãos. Bullrich enfatizou que o objetivo é garantir que o país possa viver em paz e ordem.
Durante a coletiva, a ministra detalhou as principais diretrizes do governo, revelando que as Forças Armadas, juntamente com o serviço penitenciário, estarão preparadas para agir durante protestos, com a capacidade de prender indivíduos flagrados cometendo infrações de acordo com o Código Penal argentino.
No comunicado oficial para a imprensa, o Ministério da Segurança explicou que as quatro forças federais têm permissão para intervir nos protestos sem a necessidade de ordem judicial.
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Pessoas identificadas poderão ser investigadas, presas e até perder a guarda de crianças, caso estejam acompanhadas delas nas manifestações. Além disso, o governo planeja criar um registro de organizações sociais, incluindo grêmios, sindicatos e associações, que "instiguem" os protestos, sendo essas entidades responsáveis pelos custos operacionais da segurança pública.
As novas medidas também abordam a presença de crianças e adolescentes em protestos, com autoridades de proteção sendo alertadas e os pais responsabilizados por levar menores aos protestos durante o horário escolar. O governo justifica essas ações com a frase "dentro da lei, tudo. Fora da lei, nada", reforçando que o "protocolo para manutenção da ordem pública em caso de fechamento de estradas" visa atingir todos os envolvidos nos protestos, desde os que bloqueiam vias até os que organizam e financiam esses eventos.
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