Novo Moro? Por que Appio foi afastado da condução da Lava Jato?

Somente no Brasil o termo lava a jato, com a correta utilização da preposição “a”, tornou-se simplesmente “lava jato”, talvez a bagunça judiciária mais importante ocorrida nesse país, expondo personagens cuja vida seria mudada e marcada para sempre.

A “lava jato”, como todos sabem, resultou na prisão de diversos empresários e políticos, mas sofreu alguns reveses nos últimos anos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou que o então primeiro juiz a conduzir a operação, Sergio Moro, teria sido tecnicamente parcial em suas decisões.

À época, curiosamente, o juiz Eduardo Appio também era apoiador dos métodos nada republicanos utilizados por procuradores do MPF e dos juízes da “lava jato”. Mas, recentemente, tornou-se crítico ferrenho da operação.

Ironia do destino, Appio assumiu neste ano os processos da operação “lava jato” e, antes mesmo de se tornar mais um personagem importante desse enredo que a princípio trouxe alento à sociedade, se viu afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, na segunda-feira (22).

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A decisão de afastamento foi da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Cabe recurso.

Ele assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro com o objetivo de resgatar a credibilidade da operação “lava jato” que desnudou a corrupção na Petrobras, escancarando o envolvimento de diversos agentes e partidos políticos.

Agora, Eduardo Appio está sendo investigado por supostamente ter intimidado o filho de um Desembargador ao telefone. Aliás, desde que assumiu a operação, o magistrado se envolveu em diferentes polêmicas.

No começo deste ano, Appio, alegando falta de imparcialidade do juiz, anulou decisões de Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Seu nome apareceu na lista de pessoas que doaram dinheiro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última campanha eleitoral. Soube-se que o juiz usava no sistema da Justiça uma senha “LUL22”, em alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acerca disso, o magistrado argumentou que a senha era um protesto silencioso contra a prisão do ex-presidente, mas que isso não afetava sua imparcialidade como juiz.

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Partiu dele, também, um novo tratamento dispensado ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-representante da Odebrecht. No final de março, ele afirmou em depoimento por videoconferência a Appio ter sido alvo de um “bullying processual” no âmbito da “lava jato”. Também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal cassado.

Em 16 de março, Appio revogou a ordem de prisão preventiva contra Duran decretada em 2016 por Moro. Na ocasião, o novo juiz da “lava jato” anotou que “a presunção constitucional é de inocência e não o inverso” e mencionou a série de reportagens da “vaza jato”, a revelar detalhes sobre a proximidade entre a força-tarefa do Ministério Público Federal e magistrados responsáveis pelo julgamento.

Entre outras polêmicas, o "novo Moro" - apelido dado porque assumiu a Lava Jato - também determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, contra uma decisão do desembargador Marcelo Malucelli, cujo filho teria sido intimidado por ele. Disse também que havia indícios de "cumplicidade" entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro nas decisões da “lava jato”.

O procedimento que investiga Appio começou depois que o Desembargador Federal Marcelo Malucelli comunicou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, havia recebido um telefonema com ameaças. Detalhe: João Eduardo é sócio do escritório de advocacia de Sergio Moro. É isso mesmo, a briga envolve gente graúda do sistema judiciário brasileiro.
Malucelli alega ter se sentido ameaçado veladamente pelo responsável pela ligação. Será necessário, óbvio, avaliar a credibilidade das evidências apresentadas por Malucelli. Isso inclui examinar a autenticidade da gravação.

Por conta da investigação, Appio foi afastado e precisará encaminhar todos seus aparelhos usados no trabalho (notebook, desktop e celular) para perícia. Ele terá 15 dias para apresentar sua defesa. O fato dele ser um juiz em exercício pode ser considerado relevante na acusação. Como um representante do sistema judiciário, espera-se que os juízes ajam de acordo com os mais altos padrões de ética e conduta profissional. Qualquer conduta inadequada pode ser considerada uma violação do dever do juiz e pode ter consequências legais e disciplinares. Moro e Dallagnol sabem muito bem disso.

Marcos Ferreira é advogado há 23 anos, pós-graduado em Direito Penal.