Comissão da Câmara mantém direito da TV aberta de transmitir MMA

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 5534/09, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do Brasil.

Segundo a Agência Câmara, a proposta previa multa de R$ 150 mil para quem descumprir a medida, a qual seria aplicada em dobro em caso de reincidência. Se incorresse na infração pela terceira vez, a emissora perderia o direito à concessão.

O objetivo do autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), era vedar a exposição, especialmente de crianças e adolescentes, à violência e a agressões gratuitas.

O parecer do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi contrário à proposta. “Não se pode confundir lutas esportivas com violência gratuita”, disse.

Segundo ele, a indicação da classificação etária da programação tem o objetivo de informar aos responsáveis sobre o conteúdo da programação a ser exibida. “A partir disso, cabe aos responsáveis vedar a exposição das crianças e adolescentes ao programa cuja classificação não seja apropriada. Não cabe ao Estado dizer a cada família o que deve deixar de assistir”, opinou.

Atualmente, duas emissoras investem em MMA na TV aberta. A Globo mostra o UFC, o maior evento do gênero no mundo, e a Band exibe o Jungle Fight, o mais popular realizado no Brasil.