Pesquisador é contra fim da vinculação horária à classificação indicativa

Pesquisador do Instituto Alana, uma das mais importantes ONGs em defesa dos direitos humanos do Brasil, Renato Garcia criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, de derrubar a vinculação horária à classificação indicativa.

Sete supremos votaram a favor da medida contra apenas 1 contra. A derrubada era uma luta grande feita pelos canais de TV aberta principalmente.

Segundo Renato, o STF atribui a responsabilidade de garantia dos direitos da criança exclusivamente às famílias e ao bom senso das empresas, o que nem sempre é respeitado.  

“Ao derrubar a vinculação horária, o Estado descumpre um dever constitucional e privilegia interesses econômicos das emissoras em detrimento dos direitos da criança”, afirmou Renato.

Para o pesquisador, o fato da derrubada é uma derrota para os direitos das crianças e do adolescente, não os privilegiando absolutamente neste caso. Segundo ele, por não interferir no conteúdo jornalístico, político e ideológico, a classificação indicativa não pode ser considerada censura, como dizem os canais de TV.

"A prioridade absoluta dos direitos da criança não foi observada nesta decisão. A classificação indicativa é uma conquista da sociedade e não pode ser confundida com censura, pois a política não se aplica a conteúdos de caráter jornalístico, político ou ideológico", comentou o pesquisador.

Desde a derrubada, os canais de TV aberta podem exibir qualquer programa de qualquer classificação no horário que desejarem, apenas exibindo o selo a partir do início da atração.

Na próxima semana, representantes das emissoras abertas devem fazer uma reunião para que algumas regras em relação a isso sejam respeitadas por todas.