MPF recomenda TVs a não exibirem apresentações de funkeiro menor de idade

O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, emitiu na última terça-feira (28) uma recomendação às emissoras de TV aberta para que não veiculem mais apresentações do MC Pedrinho, de 13 anos.

Foram notificados Record, SBT, Globo, Band e RedeTV!. Famoso por cantar funk, MC Pedrinho tem letras de músicas que incluem palavrões e conteúdo obsceno. É dele o hit "Dom Dom Dom", cujo clipe acumula mais de 20 milhões de visualizações no YouTube.

O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, argumentou que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as emissoras de rádio e TV somente podem exibir, no horário apropriado para o público desta faixa etária, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

As empresas têm até o fim de agosto para informar ao MPF as medidas adotadas. Em maio, o Juízo da Infância e da Juventude de São Paulo já havia concedido liminar proibindo shows do MC em todo o país, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a determinação fosse desobedecida. Na época, a decisão foi tomada pelo conteúdo das canções interpretadas por Pedrinho.

Segundo a decisão, as letras são consideradas "com alto teor de erotismo, pornografia, e palavras baixo calão, incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.