Ministério Público diz que venda da antiga MTV Brasil é ilegal; entenda

O Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal devem tentar cancelar a venda do canal que abrigava a MTV Brasil em 2013, e que agora representa a Ideal TV, mas exibe 22 horas de conteúdo da Igreja Mundial do Poder de Deus.

A concessão, pertencente ao Grupo Abril, teria sido vendida de maneira ilegal ao Grupo Spring, dona da revista Rolling Stone no Brasil. O fechamento do negócio aconteceu em dezembro de 2013, após a devolução da marca da MTV para a Viacom, que lançou um novo canal na TV por assinatura.

Estima-se que o montante pago para a Abril pelo Grupo Spring tenha sido de 290 milhões de reais. Porém, o negócio seria ilegal pois ocorreu sem o aval do Ministério das Comunicações e com dispensa indevida de licitação, o que é contra a lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63, que vedam a cessão do direito de uso da outorga a terceiros, cabendo exclusivamente ao concessionário a transmissão da programação.

O processo pede o cancelamento do negócio, o cancelamento da outorga ao Grupo Abril e também a proibição de que novas concessões sejam dadas para os dois grupos. Os promotores já pediram, inclusive, que toda a documentação referente à negociação seja apresentada perante a Justiça Federal.

Segundo relatado na ação cautelar do processo, a Abril alegou que o Ministério das Comunicações tinha total conhecimento da venda e não colocou qualquer empecilho.

Consultada pelo MPF, o Ministério afirmou que o pedido de transferência ainda está sob análise de legalidade e que ele foi feito apenas depois da venda, no segundo semestre de 2014.