Inclusão de canais abertos em operadoras de TV paga divide opiniões

As emissoras abertas estão acusando as operadoras de televisão por assinatura de bloquear o sinal aberto quando instalam seus equipamentos nas casas dos assinantes. Já as TVs pagas dizem ser inviável a obrigação de carregamento das emissoras locais e redes nacionais abertas em suas programações.

Esse confronto de posições marcou a audiência pública realizada na última semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2014, que modifica a lei da TV por assinatura (Lei 12.485/2011) para obrigar a inclusão de canais abertos.

Segundo Marcos Tolentino, da Rede Brasil de Televisão (RBTV), as operadoras de TV a cabo cortam o sinal aberto quando instalam seus equipamentos nas casas dos assinantes, deixando essas residências sem acesso aos canais locais e mesmo às redes abertas nacionais. "Temos concessões públicas que dão a todos o direito de terem acesso a uma TV gratuita em casa. Mas esse acesso fica condicionado ao que a TV a cabo quer que seus assinantes assistam", afirmou.

Presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões afirmou que a obrigação de carregamento das emissoras abertas, como prevê o PLS 332/2014, afetará a sustentabilidade do setor e inibirá investimentos, impactando a arrecadação de impostos e a geração de empregos. "O projeto também cria insegurança jurídica, pois a quantidade de canais a serem carregados é incerta", avaliou o executivo.

No debate, Marcelo Bechara, representante da Anatel, afirmou que as TVs por assinatura, sejam a cabo ou por satélite (DTH, do nome em inglês direct to home), têm obrigação legal de manter a recepção do sinal aberto. Ele disse que enviará a denúncia feita por Tolentino ao setor responsável pela fiscalização, para as medidas cabíveis.

Bechara explicou que a tecnologia da TV a cabo permite a retransmissão de todas as 517 geradoras locais e das 14 redes nacionais. No sistema DTH, não há essa possibilidade, motivo pelo qual foram definidos na Resolução 581/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) critérios de carregamento que privilegiam as redes nacionais abertas.

Para permitir o acesso dos assinantes de operadoras por satélite às emissoras locais abertas, informou Bechara, está em estudo norma para obrigar as operadoras DTH a agregar, no equipamento que capta o sinal de satélite, antena de recepção do sinal local terrestre: "O sinal digital local seria captado pela mesma caixinha da TV por assinatura. Isso é tecnicamente possível e estamos trabalhando no assunto".

Oscar Simões lembrou que a TV paga tem 20 milhões de assinantes e, para implantar a proposta em estudo na Anatel, seria preciso trocar cada aparelho receptor, a um custo unitário de R$ 500, ou R$ 10 bilhões no total, o que inviabilizaria o serviço. Tolentino, por sua vez, ponderou que tem sido grande o prejuízo dos canais abertos, que não conseguem fazer com que suas programações cheguem aos 20 milhões de assinantes da TV paga.

Também presente à audiência, Flávio Lara Resende, representante do Grupo Bandeirantes de Comunicação e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), destacou a importância da rede nacional aberta e gratuita, mas disse não ter opinião formada sobre o projeto. Ele sugeriu a realização de outras audiências sobre o assunto, envolvendo mais segmentos.

Ao final da audiência, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que, após o exame pela CCJ, o PLS 332/2014 seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para discussão de mérito.