TJ-SP nega recurso de processo contra Patrícia Maldonado e Faccioli

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um processo movido pela desembargadora Iara Ramires de Castro e sua filha, a advogada Roberta Sanches de Castro, contra os jornalistas Luciano Faccioli e Patrícia Maldonado, apresentadores do “Primeiro Jornal”, da Band.

Segundo a decisão, que é em última instância, a Turma Recursal Criminal do TJ-SP negou que Patrícia e Faccioli tenham ofendido e difamado a desembargadora e sua filha.

O caso aconteceu em julho de 2012, quando Iara e Roberta foram paradas na blitz da Lei Seca. Iara estaria visivelmente embriagada e se negou a fazer o teste do bafômetro, sendo alvo de críticas dos apresentadores. Quando soube disso, ela entrou com um processo, que foi julgado anteriormente.

Na primeira instância, a juíza entendeu que deveria prevalecer o direito à crítica e rejeitou as queixas por falta de justa causa. Iara e Roberta entraram com apelação. Para o relator do caso, Xisto Rangel Neto, não houve absolutamente nada que configurasse injúria ou difamação.

"Não há injúria nem outro crime contra a honra. Não dá para inferir de forma medianamente segura que os querelados atuassem com ânimo outro que não o típico de sua categoria, que é o de noticiar", disse. Na decisão, o relator questionou também a validade da queixa, já que o fato aconteceu em 12 de julho de 2012, e o processo só foi requerido em fevereiro de 2013.

A desembargadora e sua filha podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Band, até agora, não falou sobre o assunto.