Publicado em 23/12/2013 às 09:02:01
A Câmara dos Deputados segue debatendo a regulamentação do trabalho infantil na TV.
Segundo informações da coluna "Outro Canal", na última semana juízes e representantes das emissoras participaram de uma audiência pública em Brasília, sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho de crianças e adolescentes na televisão.
Os debates foram tensos, porque algumas pessoas acreditam que o trabalho infantil na TV deve ser proibido.
Alguns juízes querem obrigar a existência de uma autorização judicial com cláusulas que protejam o artista mirim. Eles acreditam que é necessário regulamentar o trabalho de menores, para evitar um interesse maior de empresários e dos pais, sobrepondo os direitos dos pequenos.
Um dos projetos que circulam na Câmara é o do deputado Jean Wyllys (PSOL), que deseja mudar a idade mínima de trabalho de 14 para 16 anos. A ideia também exige autorização de um juiz para cada trabalho e determina que parte do pagamento da criança vá direto para uma caderneta de poupança.
O caso voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados em 2014.
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