Publicado em 12/12/2013 às 19:55:14
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a TV Vale do Itajaí, afiliada da TV Record em Santa Catarina, por ter associado um inocente a saques que ocorreram na região.
Segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do processo, a emissora abusou do direito de comunicação, já que associou uma ‘ato ilícito para um homem, sem provas concretas e sem nenhum flagrante. “Portanto, resta bem delimitada a culpa pela utilização indevida de imagem de cidadão que apenas dialogava, de forma amena, com Policial Militar, conforme comprovam os documentos juntados", disse na sentença.
A indenização será no valor de R$ 10 mil. O caso foi em 2008 e o homem, que não quer se identificado, diz que ainda sofre represálias pelo caso. Ele foi filmado com duas sacolas, conversando com o policial, mas na reportagem, foi acusado de ter roubado elas de um supermercado.
Até o presente momento, a RIC Santa Catarina ainda não se pronunciou sobre a condenação.
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