Ancine regulamenta a nova lei da TV paga; detalhes foram divulgados

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) acaba de regulamentar a nova lei da TV paga, e todos os detalhes foram resolvidos.

Entre vários pontos, a nova norma determina cotas semanais de conteúdo nacional no horário nobre (entre 18h à 0h).

Para esta faixa, a lei considera produções como seriados, minisséries, documentários, filmes e reality shows. Não entram programas jornalísticos e eventos esportivos.

A inclusão de reality show no pacote gerou protestos e abaixo-assinados de produtores independentes. Eles dizem que esse tipo de programa não possui roteiro prévio, e não pode ser considerado como conteúdo qualificado.

Mesmo assim, a Ancine manteve o formato nas cotas. Porém com uma condição: só entram reality shows criados no Brasil.

Não serão considerados sucessos internacionais como "Big Brother", "A Fazenda", "Esquadrão da Moda" e várias outras atrações do tipo no ar na TV brasileira.

A agência também decidiu não impor um limite de reprises para os programas nacionais, apostando no bom senso dos canais.

Pela lei, as emissoras de TV por assinatura deverão exibir em horário nobre pelo 1 hora e 10 minutos por semana de programação nacional. No segundo ano, essa cota vai para 2 horas e 20 minutos. Já a partir do terceiro ano, será de 3 horas e meia por semana.

A regulamentação será anunciada pela Ancine nesta segunda (4), no Fórum Brasil de Televisão.

As programadoras terão 90 dias para se adaptarem, e então seguirem a nova lei.