TV box bloqueada: Como a Anatel investiga quem usa gatonet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem fechando o cerco para quem usa TV Box pirata, o chamado gatonet. Em uma nova ação contra o método de comercialização ilegal, a instituição lançou uma plano na última quinta (10) para combater a prática que se tornou comum em grandes centros do Brasil. A agência pretende bloquear o sinal de, aproximadamente, 5 milhões de aparelhos em uso no país.

Com ele, o usuário pode ter acesso a funções de uma smart TV, como acessar serviços streaming, a exemplo Netflix, Prime Video, Globoplay, entre outros, além de utilizar redes sociais, YouTube e até navegar por sites de pesquisas. A Anatel irá identificar servidores que fornecem conteúdo pirata. A agência terá acesso a informação através de denúncia e o endereço IP do equipamento.

Com bases nessas informações, ela entrega os dados para a operadora que realiza o bloqueio. De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o uso dos aparelhos piratas acarreta prejuízo de R$ 15 bilhões por ano às empresas, já que estima-se que 6 milhões de casas acessam de forma ilegal o conteúdo da TV por assinatura no Brasil.

Apesar do problema ser um sério agravante para a economia, nem tudo na TV Box é ilegal. Algumas empresas já vendem seus próprios aparelhos e são regulamentados pela Anatel, como a Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express. Operadoras de TV por assinatura também disponibilizam uma caixinha para que usuário consiga acessar os conteúdos de forma regulamentada. Outras empresas oferecem aplicativos que ajudam o acesso ao serviço desejado sem que o usuário possa recorrer ao gatonet.

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Usuários de gatonet podem responder na justiça por crime

Mas porque o Gatonet é ilegal? Os aparelhos não regulamentados exibem conteúdos de serviços de canais e plataformas de streaming pagos, mas não repassam dinheiro para as operadoras e empresas produtoras. Usar gatonet é proibido pela legislação atual, por exemplo, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).