Polêmicos, programas policiais violam 12 leis brasileiras em um mês

A violência toma conta do nosso cotidiano desde sempre, ainda mais aqui no Brasil. Somos um país que está entre os piores nas estatísticas de mortes, roubos, furtos, dentre outros crimes.

Com criminalidade em alta, os programas policiais ganharam muita notoriedade. Não se sabe quando eles começaram a brotar na TV, mas até onde se tem notícia, o primeiro do gênero foi o "Homem do Sapato Branco", exibido em diversas emissoras entre os anos 60 e 80. Localmente falando, sempre estiveram lá.

Hoje, segundo dados levantados pelo NaTelinha em seu projeto de valorização de emissoras locais, de cada dez emissoras no Brasil, metade delas tem pelo menos uma atração assumidamente policial - a grande maioria em afiliadas da Record, SBT e Band.

Nacionalmente falando, os telejornais locais tiveram seu boom nos anos 90, graças ao sucesso do "Aqui Agora", que investia bastante em crimes. Com o sucesso, os 'filhotes' apareceram: "Cidade Alerta" (Record), "Brasil Urgente" (Band), "190 Urgente" (CNT), "Repórter Cidadão" (RedeTV!), "Na Rota do Crime" (Manchete)... Não foram poucos que beberam ou ainda bebem da fonte sanguinolenta, mas de ótimo Ibope, de um programa policial.

A característica é sempre a mesma: apresentadores carismáticos, que falam em tom exacerbado, mostram reportagens sem efeitos e cruas até demais. Praticamente todos são campeões de audiência nas emissoras em que atuam. Atualmente, em rede nacional, apenas Record e Band têm programas jornalísticos diários: o "Cidade Alerta", de Marcelo Rezende, e o "Brasil Urgente", de José Luiz Datena. O segundo, ao bem da verdade, por conta de seu apresentador, tem tendado ir mais para o lado de serviço. Datena, em inúmeras entrevistas, já disse que por ele o jornalístico já teria acabado, pois policial do jeito que é, presta um desserviço.

Já na Record, a expectativa não é bem essa. O "Cidade Alerta" continua no ar com um dos campeões de Ibope. Porém, em junho do ano passado, Marcelo Rezende mostrou, ao vivo, uma perseguição policial que terminou com um agente da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) atirando em dois homens caídos no chão. A cena, certamente, foi a mais chocante exibida pela TV em 2015 e fez o Ministério Público Federal entrar com uma ação civil pública contra a Rede Record e a União.

O órgão pede que a emissora transmita uma retratação, por dois dias úteis, mostrando não compactuar com o comportamento hostil e com a incitação à violência perpetrada por Marcelo Rezende. Em caso de descumprimento, o grupo deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. O MPF requer ainda que a União cumpra com o seu dever e fiscalize a atração.

Mas se engana quem acha que tal caso foi isolado. Segundo um estudo feito pela ANDI - Comunicação e Direitos em parceria com organizações, dentre elas a Intervozes, e com o Ministério Público Federal, que foi divulgado nesta semana e terá mais detalhes até abril, monitoramento em 28 programas veiculados por emissoras de televisão em dez estados diferentes, ao longo de 30 dias, provou que 1.936 narrativas possuíam violações.

Entre elas: 1.709 casos de exposição indevida de pessoa; 1.583 de desrespeito à presunção de inocência; 605 de violação do direito ao silêncio; 151 ocorrências de incitação à desobediência ou desrespeito às leis; 127 de incitação ao crime e à violência; 56 casos de identificação de adolescentes em conflito com a lei; 24 registros de discurso de ódio e preconceito; 18 ocorrências de tortura psicológica e degradante, entre outros crimes. São exatas 12 leis violadas em trinta dias, "algo absurdo para os dias de hoje", segundo a ONG.

E de fato, os programas policias violam os direitos humanos com frequência. Em 2014, o NaTelinha levou à tona, com exclusividade, o caso do "Cidade Alerta Ceará", apresentado na TV Cidade, afiliada da Record em Fortaleza. Na ocasião, o programa exibiu uma cena de um estupro de uma menina de nove anos de idade, sem qualquer pudor ou aviso de imagens fortes. A cena foi reprisada no outro programa policial da casa, o "Cidade 190". Após denúncias da sociedade civil, a TV Cidade foi multada em cerca de 23 mil reais pelo ocorrido.

O mundo-cão na TV vive de ciclos. Mas parece que os programas policias ainda estão longe - na verdade bem longe - de terminar sua fórmula de sucesso no Brasil.