Globo é condenada por fraude e terá que pagar R$ 9 milhões a Lair Rennó
Ex-Globo processou a emissora após ser dispensado em 2019
Publicado em 05/07/2023 às 10:07,
atualizado em 05/07/2023 às 11:31
Fora da Globo em 2020, Lair Rennó conseguiu na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício da ex-emissora e terá que receber R$ 9 milhões. O jornalista pedia salário substituição referente aos seis anos que apresentou o Encontro durante as férias e folgas de Fátima Bernardes. A ação alega que a Globo sonegou todos os direitos previdenciários de Rennó ao mudar seu contrato CLT para PJ (Pessoa Jurídica) em 2014. A decisão cabe recurso.
Na decisão do processo obtido com exclusividade pelo NaTelinha, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes entendeu que a Globo cometeu fraude. "A prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo 'constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização' (art. 9º da CLT)", diz a sentença.
E continua em outro trecho: “Ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (...) Por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”.
Para a configuração de uma relação empregatícia é necessária a conjugação dos elementos fático-jurídicos. A subordinação, a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e a prestação de serviços por pessoa física são os elementos aptos a configurar a relação de emprego. Em que pese a alteridade ser caracterizada como um dos elementos do vínculo empregatício por parte da doutrina, em verdade, configura-se como efeito da relação de natureza subordinada e não requisito dela.
Trecho do processo movido por Lair Rennó contra a Globo
Procurado pela reportagem, o advogado de Lair Rennó, Dr. André Fróes de Aguilar, o mesmo que representa, Milton Neves, Carina Pereira, Iana Coimbra, Thalita Oliveira, Rachel Sherazade, Domingos Meirelles, Marcos Hummel, Hermano Henning entre outros jornalistas, confirmou a ação e declarou que restou comprovada a fraude na alteração do regime de contratação do apresentador Lair Rennó, bem como informa que cabe recurso e que o valor ainda é provisório.
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A trajetória de Lair Rennó
O apresentador mineiro, de 46 anos, iniciou sua carreira na Globo como repórter do EPTV Sul de Minas, telejornal local, em 2001 e, teve passagens pelo Bom Dia Minas, MGTV, Radar MG, trabalhou na GloboNews e migrou para o entretenimento em 2012, direto para o Encontro com Fátima Bernardes, onde ficou até dezembro de 2019, quando foi dispensado pela emissora.
Em fevereiro do ano passado, foi contratado pela Record em Minas Gerais.
