Justiça

Globo pode pagar quase R$ 15 mi de multa por exibir “A Grande Família”

 Globo pode pagar quase R$ 15 mi de multa por exibir “A Grande Família”
Divulgação

Daniel César

Publicado em 06/04 às 14:16:40

A Globo pode ser obrigada a pagar uma multa milionária para a Justiça brasileira. O Ministério Público Federal entrou com ação de danos morais coletivos exigindo que a poderosa pague R$ 14,8 mi de multa.

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É que, de acordo com a visão do MP de Minas Gerais, a Globo desobedeceu a classificação indicativa ao colocar no ar no meio da tarde a reprise de “A Grande Família”. A notícia foi publicada na última sexta-feira pelo Estadão.

Vale lembrar que, em sua exibição original, a série que chegou ao fim em 2014 possuía classificação de 12 anos, o que significa dizer que, pela vinculação etária, não poderia ser exibida antes das 20h.

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O MPF informou, no processo, que chegou a procurar a Globo em fevereiro solicitando que o programa fosse retirado do ar por desobedecer a classificação indicativa, mas a emissora teria respondido que manteria a série no ar.

O procurador Fernando de Almeida Martins acusa a Globo de produzir efeitos nocivos para as crianças e adolescentes que estão com acesso livre para um programa não recomendável a elas. Para ele, crianças e adolescentes, são, antes de telespectadores, consumidores.

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No processo, o Ministério Público pede ainda que a Globo arque com uma multa diária de R$ 30 mil por descumprimento da faixa horária. Aparentemente, o MP de Minas transformou a classificação indicativa em um de seus lemas de trabalho.

É que o mesmo procurador já entrou com processo semelhante no ano passado. Ele, inclusive, pediu o mesmo valor de R$ 14,8 mi em multas contra a Vênus Platinada e diante de alegações idênticas, por conta da exibição de “Belíssima”.

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É preciso lembrar, no entanto, que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, em agosto de 2016, a vinculação horária à classificação indicativa. Com sete votos a um e três abstenções, o STF decidiu que a lei que impunha vinculação de horário à classificação indicativa era inconstitucional.

Segundo a decisão do Supremo, a partir de 2016, a Classificação Indicativa tornava-se apenas obrigatória para indicar a faixa etária que deveria consumir o produto televisivo, mas não mais impositiva. Antes, a classificação indicativa vinculava horário de exibição.

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Desde a mudança, a Globo tem adotado postura diferente em suas obras. No “Vale a Pena Ver de Novo”, a emissora já exibiu tramas do horário das 21h que pareciam fadadas a não irem ao ar no período vespertino, como “Belíssima” e “Celebridade”.

Mesmo suas obras inéditas ganharam outro olhar. Se antes, as novelas das 18h e das 19h tinham alta preocupação em não exibir nada que ferisse a classificação livre, para evitar problema de horário, agora a preocupação é menor. “Órfãos da Terra”, que estreou na última terça-feira (02) já foi ao ar desde o primeiro capítulo com indicação para maiores de 12 anos.

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O NaTelinha entrou em contato com a Globo a respeito do processo, mas até a publicação desta reportagem a emissora ainda não havia se manifestado.

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