Privatização das praias podem afetar milhares de propriedades
Praias podem ser privatizadas
Publicado em 29/05/2024 às 20:10
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa encerrar a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha ressurgiu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, gerando debates nas redes sociais. De acordo com um levantamento compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em agosto passado, caso essa PEC avance e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo menos 521 mil propriedades podem ser afetadas pela medida.
Os terrenos localizados em praias, margens de rios, lagoas e áreas circundantes de ilhas ligadas aos mares estão atualmente sob posse da União. A proposta, defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa transferir a propriedade para estados e municípios de forma gratuita, possibilitando também a transferência para ocupantes privados mediante pagamento.
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Esses terrenos são definidos pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, utilizando como referência as marés máximas de 1831 para estabelecer a Linha do Preamar Média (LPM). No entanto, ambientalistas criticam a proposta, alertando para o risco de privatização de praias e impactos na biodiversidade. Técnicos do governo também expressaram preocupações sobre a possibilidade de privatização de praias e manguezais.
Atualmente, os moradores dessas áreas pagam uma taxa anual à União pela ocupação, mas a PEC levanta a possibilidade de torná-los únicos proprietários dos terrenos, o que poderia resultar no fechamento do acesso público às praias.
O relator da matéria, Flávio Bolsonaro, argumenta que muitas casas registradas em cartório foram demarcadas pela União, surpreendendo os proprietários, e defende a transferência da posse para estados e municípios. A discussão sobre essa PEC promete continuar, com diferentes setores da sociedade expressando suas opiniões e preocupações sobre o futuro dos terrenos de marinha no Brasil.
