Ex-diretor geral da EBC entra com mandado de segurança para reaver cargo
Publicado em 16/06/2016 às 19:52
Ex-diretor geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que entre outros veículos comanda a TV Brasil, Pedro Varoni entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para reaver o cargo nesta quarta-feira (15).
O ex-diretor foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff no dia 28 de março, e alega que sua exoneração foi contra as regras que regem a EBC.
Segundo o regimento da empresa, um membro da diretoria só pode ser exonerado por vontade própria, desrespeito às regras de suas funções ou por decisão do Conselho Curador, por dois votos de desconfiança.
“Os dispositivos legais acima elencados são claros quanto à previsão do prazo de três anos de gestão da Diretoria Executiva da EBC e quanto às hipóteses de destituição dos cargos de diretor que compõem a referida Diretoria Executiva, dentre as quais não se insere a livre decisão do impetrado”, argumenta Varoni no pedido de volta.
Ele também solicitou que seu caso seja julgado igualmente com a ação na qual o ministro do STF, Dias Toffili, permitiu o retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC no início deste mês. Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC por Dilma no dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo.
Ao assumir interinamente a presidência do Brasil, Michel Temer resolveu nomear para o comando da empresa o jornalista Laerte Rimoli. Após a exoneração, Melo recorreu ao Supremo e a liminar reconduzindo-o ao cargo foi concedida pelo ministro Dias Toffoli no dia 1º de junho.
