Notícias

Ministro organiza audiência pública para debater a nova lei da TV paga

Normas já estão em vigor

Foto/ilustração

Publicado em 31/10/2012 às 11:02

Mesmo com a nova lei da TV paga já em vigor, as discussões sobre o tema não param.

Nos próximos dias 19 e 26, haverá uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade da lei. A proposta do debate foi do ministro Luiz Fux.

Segundo informações da coluna "Outro Canal", do jornal "Folha de S.Paulo", na ocasião serão ouvidos especialistas de comunicação para esclarecer questões técnicas, econômicas e culturais relativas ao mercado de TV por assinatura.

Entre eles estarão Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o cineasta Luiz Carlos Barreto e Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Empresas e entidades que já se manifestaram contra a lei também confirmaram presença, entre elas a operadora Sky.

Os defensores da nova lei da TV paga estarão entre os expositores, como a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) e a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).

Entenda:

Entre vários pontos, a nova norma determina cotas semanais de conteúdo nacional no horário nobre (entre 18h à 0h).

Para esta faixa, a lei considera produções como seriados, minisséries, documentários, filmes e reality shows. Não entram programas jornalísticos e eventos esportivos.

Sendo assim, as emissoras de TV por assinatura devem exibir em horário nobre pelo menos 1 hora e 10 minutos por semana de programação nacional. No segundo ano, essa cota vai para 2 horas e 20 minutos. Já a partir do terceiro ano, será de 3 horas e meia por semana.