Cachês de famosos em risco: Nova Lei pode mudar festas das cidades
Senador Alessandro Vieira é o autor do projeto de lei e quer impedir cachês de famosos milionários e irreais em contratos de shows
Publicado em 17/07/2025 às 20:31
Um novo projeto de lei em análise no Senado Federal pretende transformar a maneira como prefeituras e demais órgãos públicos contratam artistas para shows e eventos culturais financiados com dinheiro público. A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e introduz regras que prometem ampliar a transparência, a participação social e a motivação técnica nessas contratações.
Segundo apurou o NaTelinha, o texto surge como resposta a sucessivos episódios em que o gasto de verbas públicas em shows milionários, contratados por prefeituras e intermediados por emendas parlamentares, virou alvo de críticas, investigações e levantou dúvidas sobre o real interesse coletivo e a razoabilidade dos valores envolvidos.
+ O que é insuficiência venosa crônica, doença de Trump?
+ SBT muda programação mais uma vez e desenterra clássico protagonizado por Thalía
De acordo com o projeto, as administrações públicas ficam obrigadas a divulgar, com ao menos 30 dias de antecedência da realização dos eventos, em seus sites oficiais, informações completas sobre cada contratação: nome dos artistas, valor dos cachês, origem dos recursos — incluindo a identificação de eventuais emendas parlamentares, local do evento, público-alvo e um resumo técnico da justificativa para o gasto.
Esse relatório precisa demonstrar o interesse público específico e a relevância da festa para a população beneficiada, além de apresentar estimativas fundamentadas do impacto social, cultural e econômico daquele evento, como quantidade de público previsto, movimentação financeira local e eventual efeito turístico.
O projeto ainda prevê que todas as contratações passem por consulta pública obrigatória, tornando possível que cidadãos apresentem sugestões e questionamentos diretamente às administrações antes da celebração do contrato. A proposta também reforça o detalhamento das informações que devem ser encaminhadas à plataforma federal de transparência, o Portal Nacional de Contratações Públicas, inclusive exigindo a divulgação de contratos acessórios — como transporte, hospedagem e logística — e dos dados sobre eventuais patrocinadores privados.
Trata-se de uma grande alteração em relação à legislação vigente, que obriga certa publicidade, mas permite grande margem de manobra para contratos sem licitação, sobretudo na área cultural, sob o argumento da singularidade artística.
Uma das inovações mais impactantes da proposta está na previsão de que pelo menos metade dos recursos destinados anualmente à contratação de shows artísticos com verba pública seja reservada para a contratação de artistas locais ou regionais, valorizando a cultura e a economia das regiões atendidas e impondo uma limitação objetiva à contratação de artistas de projeção nacional e internacional — geralmente ligados a cachês milionários.
O texto não proíbe a realização desses shows por prefeituras, mas, ao criar cotas obrigatórias e elevar o grau de exposição e fiscalização, dificulta contratações pouco justificadas ou que se distanciem do interesse público coletivo.
De acordo com Alessandro Vieira, na justificativa do PL, a medida equilibra dois valores fundamentais: o incentivo constitucional à cultura e a boa gestão do erário, colocando ordem em um cenário que, nas palavras do próprio senador, “exige maior racionalidade e transparência para garantir o interesse público e dar respaldo legal aos gestores”.
Shows milionários cancelados
Nos últimos anos, a Justiça tem mandado as prefeituras cancelarem contratos milionários com artistas. Em 2022, Gusttavo Lima chegou a chorar ao tentar justificar as cobranças em prefeituras de cidades pequenas. À época, ele teve um contrato cancelado via Poder Judiciário após tentar cobrar R$ 1,2 milhão de um município com poucos recursos.
Ele não é o único. Wesley Safadão também teve suas apresentações suspensas por decisão liminar. Em 2025, o ICL mostrou que o cantor teria feito uma apresentação paga com emenda parlamentar e também com custos de R$ 1,2 milhão, enquanto num evento privado ele cobraria R$ 600 mil.
