Globo entra na Justiça para impedir Turner de exibir jogos de clubes sem contrato

A Globo decidiu entrar com uma ação na Justiça para impedir que o Grupo Turner transmita os jogos de clubes do Campeonato Brasileiro que assinaram com a rede carioca em todas as plataformas.

A Globo adquiriu a exclusividade dos direitos de transmissão das partidas do Brasileirão entre 2019 e 2024. De tal modo, ela entende que os contratos devem ser respeitados.

No entanto, a Turner decidiu, segundo tabela divulgada pela CBF, transmitir jogos dos clubes que assinaram com a Globo, em decorrência da Medida Provisória 984/2020, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão.

Em nota divulgada em julho, a Globo afirmou que, segundo sua visão, a MP não alteraria contratos já assinados, pois se tratava de "negócios jurídicos perfeitos".

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O embasamento da Turner

O grupo norte-americano se baseia na Medida Provisória 984 publicada em 18 de junho, que prevê os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Para a Globo, a MP não pode retroagir para alterar os contratos celebrados na vigência da lei anterior.

A rede carioca mantém contrato de exclusividade em todas as plataformas com o seguintes clubes: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco.

Outras setes equipes firmaram contrato com a Globo apenas em TV aberta e pay-per-view (e com a Turner na TV paga): Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. Já o Athletico-PR fechou com a Globo apenas para a TV aberta e o Red Bull Bragantino não possui qualquer contrato de transmissão.

Confira a nota na íntegra divulgada pela Globo:

"A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."