Sindicato acusa a Globo de fazer demissões para contratar serviços desregulamentados

O  Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro (SinRadTv-RJ) acusou a Globo de se beneficiar da nova lei trabalhista (2017) para promover demissões em massa e substituir o trabalho de carteira assinada (CLT) por serviços desregulamentados de vínculo PJ (Pessoa Jurídica) e terceirização. Na última semana, o canal demitiu cerca de 300 funcionários e o órgão informa que não possui mais mecanismo para reverter este cenário.

"O projeto que a Globo aplica hoje é planejado há muito tempo. Mais que uma fusão das empresas do grupo, o que está em jogo é uma fusão do corpo de funcionários, para explorar ao máximo o acúmulo e o desvio de funções não remunerados", diz um trecho da nota divulgada na última quinta-feira (07).

"Desde os anos 1970, a Lei dos Radialistas garantia remuneração adicional para todas e todos os trabalhadores em rádio e TV que exercessem varias funções ao mesmo tempo para a empresa. Só o SinRadTv-RJ converteu milhões de reais em indenizações para os trabalhadores colocados como 'faz tudo' sem a remuneração correta. Isso não ocorria só na Globo, mas como a maior empresa do setor ela também teve a maior influência na desregulamentação trabalhista que pôs fim a esses direitos", completa.

Conforme o NaTelinha antecipou na última semana, a Globo promoveu demissões em massa em seus estúdios no Rio entre profissionais ligados ao setor de figurino, transporte, produção e entretenimento. Esse movimento ocorre devido ao programa Uma Só Globo, que iniciou em setembro de 2018 e consiste em unir num único CNPJ a TV Globo, Globosat, Globo.com, DGCORP (Diretoria de Gestão Corporativa) e Som Livre. Essa fusão está sendo liderada pela consultoria da Accenture.

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"A combinação de terceirização geral, reforma trabalhista de 2017 e Decreto 9329 de 2018 caiu como uma bomba no mercado de Rádio e TV. A exploração da multifunção foi liberada e as lutas judiciais dos trabalhadores prejudicadas profundamente", justifica o Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro.

E segue:" A empresa (Globo) afirma estar realizando uma 'reestruturação tecnológica', mas na prática boa parte das demissões tem sido uma substituição do trabalho formal via CLT por serviços desregulamentados via PJ e terceirização".

 “Na legislação atual, tudo que podemos fazer é dar apoio aos trabalhadores que estão se manifestando contra essa política da empresa”, explica o presidente do sindicato, Leonel Querino, na nota.

Ainda no comunicado, o SinRadTv-RJ relata que "até 2017, a legislação brasileira proibia a prática unilateral de demissões em massa, e orientava-se que a direção sempre dialogasse antes com representações dos trabalhadores. Desde que a CLT foi desregulamentada pelo governo Temer e parlamentares como o atual Presidente Bolsonaro, a regulação de demissões em massa ficou na gaveta".

Procurada, a Globo não se manifestou sobre o comunicado do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro.

Confira na integra a nota do SinRadTv-RJ:

"Cerca de 150 trabalhadores do Projac foram demitidos sumariamente nesta quarta-feira (6). Ao longo da semana, o número chegou a 300. Com tantas vidas e carreiras destroçadas em tão pouco tempo, as demissões em massa abalam os trabalhadores da Rede Globo. Desta vez, o corte atingiu majoritariamente os funcionários do setor de entretenimento, produção, figurino e transporte.

Todos os maiores jornais (exceto os do grupo Globo) já divulgam o alarde. As demissões são parte de uma reestruturação geral que acompanha o projeto “Uma Só Globo”, fusão de todos os veículos de mídia do grupo. Mas o que não está sendo dito sobre esse caso? 

Fatos e especulações

Circulam pelos corredores e grupos de whatsapp inúmeras teorias sobre os motivos da Globo para implementar esse corte tão brusco. Seria um ato de desespero diante das retaliações de Bolsonaro e da fuga de anunciantes aliados a ele (como a Havan)? Longe disso.

O projeto que a Globo aplica hoje é planejado há muito tempo. Mais que uma fusão das empresas do grupo, o que está em jogo é uma fusão do corpo de funcionários, para explorar ao máximo o acúmulo e o desvio de funções não remunerados.

Desde os anos 1970, a Lei dos Radialistas garantia remuneração adicional para todas e todos os trabalhadores em rádio e TV que exercessem varias funções ao mesmo tempo para a empresa. Só o SinRadTv-RJ converteu milhões de reais em indenizações para os trabalhadores colocados como “faz tudo” sem a remuneração correta. Isso não ocorria só na Globo, mas como a maior empresa do setor ela também teve a maior influência na desregulamentação trabalhista que pôs fim a esses direitos. 

Exploração liberada gera demissões 

A combinação de terceirização geral, reforma trabalhista de 2017 e Decreto 9329 de 2018 caiu como uma bomba no mercado de Rádio e TV. A exploração da multifunção foi liberada e as lutas judiciais dos trabalhadores prejudicadas profundamente.

Quando as emissoras podem colocar um único funcionário para filmar, monitorar o som, apresentar e editar depois (sem pagar nada a mais por isso), o passo seguinte é demitir todos os outros.

Há poucas semanas, a Globo São Paulo havia feito outra demissão em massa. Foram mais de 100 radialistas, sobretudo os operadores de câmera e “UPE” (Unidade Portátil Externa). A maior parte do contingente, contudo, está no Rio, onde os estúdios Globo no Rio ocupavam 80% dos postos de trabalho em Rádio e TV do estado.

A empresa afirma estar realizando uma “reestruturação tecnológica”, mas na prática boa parte das demissões tem sido uma substituição do trabalho formal via CLT por serviços desregulamentados via PJ e terceirização. 

Demissão em massa não é ilegal?

“Especula-se que os 150 cortes de ontem podem chegar a 1300 nos próximos dias”, relata um dos dirigentes sindicais dos setores afetados. O objetivo da Globo seria reduzir pelo menos 20% da folha salarial.

Até 2017, a legislação brasileira proibia a prática unilateral de demissões em massa, e orientava-se que a direção sempre dialogasse antes com representações dos trabalhadores. Desde que a CLT foi desregulamentada pelo governo Temer e parlamentares como o atual Presidente Bolsonaro, a regulação de demissões em massa ficou na gaveta.

Como a lei deixou um vácuo nos direitos trabalhistas que o governo não se mobiliza para preencher, a prática segue crescendo e reduzindo drasticamente os postos de trabalho formal no mercado.

Em casos similares a equipe jurídica do SinRadTv-RJ sempre conquistou negociações benéficas para trabalhadores que sofreram demissões em massa (vide o caso Record/Casablanca).

“Na legislação atual, tudo que podemos fazer é dar apoio aos trabalhadores que estão se manifestando contra essa política da empresa”, afirma o Presidente Leonel Querino. A assessoria do SinRadTv-RJ ressalta: “é triste que tantos brasileiros tenham aplaudido a reforma de Temer (inclusive Bolsonaro que votou a favor dela)… São os responsáveis por esse cenário em que nossa defesa jurídica fica de mãos atadas”.