STF forma maioria pela descriminalização do porte da maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli, em uma sessão plenária nesta terça-feira, complementou seu voto, formando a maioria necessária para a liberação. O julgamento, que já conta com seis votos favoráveis, continua em debate na Corte.

Toffoli enfatizou que seu voto sempre foi claro no sentido de que "nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado". Sua manifestação corrigiu mal-entendidos da semana passada, quando seu voto foi interpretado como um novo entendimento no julgamento.

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"O meu sexto voto não é pela descriminalização, porque a descriminalização já existe desde 2006, desde que sancionada a lei. E repito: não só para a cannabis, mas para todas as drogas," explicou Toffoli durante a leitura do voto que recolocou o julgamento em pauta e garantiu a maioria absoluta do placar.

Com o voto de Toffoli, o placar no STF é de 6 a 3 pela descriminalização. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber também votaram a favor. Já Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam manifestar seus votos para a conclusão do julgamento.

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Até o momento, sete ministros votaram para que o Supremo defina a quantidade máxima de droga que diferenciará um usuário de um traficante, enquanto dois acreditam que essa definição deve ser feita pelo Congresso Nacional. Portanto, o tema seguirá em debate para que o STF determine a diferenciação até que os deputados e Senadores coloquem em pauta o tema.

O Senado, aliás, já está com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, o que acabaria por contrariar a decisão atual do Supremo e mudaria novamente os conceitos do tema.