STF forma maioria pela descriminalização do porte da maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli, em uma sessão plenária nesta terça-feira, complementou seu voto, formando a maioria necessária para a liberação. O julgamento, que já conta com seis votos favoráveis, continua em debate na Corte.

Toffoli enfatizou que seu voto sempre foi claro no sentido de que "nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado". Sua manifestação corrigiu mal-entendidos da semana passada, quando seu voto foi interpretado como um novo entendimento no julgamento.

+ Nunes escolhe indicado de Bolsonaro para vice em SP

+ Lula defende legalização de cassino e jogos de azar

"O meu sexto voto não é pela descriminalização, porque a descriminalização já existe desde 2006, desde que sancionada a lei. E repito: não só para a cannabis, mas para todas as drogas," explicou Toffoli durante a leitura do voto que recolocou o julgamento em pauta e garantiu a maioria absoluta do placar.

Com o voto de Toffoli, o placar no STF é de 6 a 3 pela descriminalização. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber também votaram a favor. Já Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam manifestar seus votos para a conclusão do julgamento.

VEJA TAMBÉM

• Polêmica

  Telejornal da Globo diz que nazismo não é de extrema-direita; trecho é cortado no Globoplay
• Exclusivo

  Só com ESPN, Disney cobra caro para operadoras e gera reclamações e medo de apagão
• Entrevista exclusiva

  Cauê Campos, o Basílio de Garota do Momento: "Pela 1ª vez estou sendo visto como adulto"
• Acidente

  Roberto Carlos inventou o próprio especial na Globo

Até o momento, sete ministros votaram para que o Supremo defina a quantidade máxima de droga que diferenciará um usuário de um traficante, enquanto dois acreditam que essa definição deve ser feita pelo Congresso Nacional. Portanto, o tema seguirá em debate para que o STF determine a diferenciação até que os deputados e Senadores coloquem em pauta o tema.

O Senado, aliás, já está com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, o que acabaria por contrariar a decisão atual do Supremo e mudaria novamente os conceitos do tema.