Ministério da Justiça manda Tarcísio não interromper gravações de PM

Na última segunda-feira (10), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo siga as diretrizes do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar. A decisão surge após a pasta comandada por Ricardo Lewandowski declarar que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) irá descumprir as normas estabelecidas para o uso dessas câmeras, caso elas não gravem ininterruptamente as atividades dos policiais militares.

Segundo as regras da portaria 648 do Ministério da Justiça, as câmeras devem ser usadas no patrulhamento preventivo e ostensivo, bem como na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes. Marivaldo de Castro Pereira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, enfatizou que "só existe uma forma de o governo de São Paulo cumprir a determinação do STF: com a gravação ininterrupta".

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Atualmente, as câmeras corporais utilizadas em São Paulo são ligadas automaticamente quando o policial coloca o uniforme, gravando de forma contínua sem possibilidade de interrupção pelo agente. A gravação é realizada sem som para preservar a intimidade do policial e com baixa qualidade de imagem, mas passa para alta qualidade quando acionada pelo PM em uma ocorrência.

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Apesar do elogio ao sistema atual por parte de Marivaldo, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um edital para substituir os equipamentos atuais por câmeras que podem ser ligadas e desligadas pelos policiais. Marivaldo criticou essa decisão, afirmando que o modelo testado anteriormente pelo governo de São Paulo apresentou "problemas graves".

Ele destacou que "o policial tem que se lembrar de ligar a câmera em um momento de conflito, em que milésimos de segundos podem significar um risco à sua vida e à vida da comunidade". Segundo ele, isso colocaria os bons policiais em risco e permitiria que os maus policiais não ligassem as câmeras.