STF nega pedido de habeas corpus a Bolsonaro para evitar prisão

Na quinta-feira (16/5), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que buscava evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

O ministro Nunes Marques, relator do caso, votou contra a solicitação. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Até o momento, não há divergência, e o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido. O caso será analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (17).

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O pedido de Habeas Corpus foi apresentado por um advogado que não consta na lista de representantes do ex-presidente. Nunes Marques negou seguimento ao requerimento com base na Súmula 606 do STF, segundo a qual “não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso”.

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O ministro também afirmou não ter visto “ilegalidade evidente” que justificasse a concessão da ordem de ofício. “Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do Habeas Corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação.”

Bolsonaro está entre os investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe promovida entre o fim de 2022 e o início de 2023. Como resultado, o ex-presidente está atualmente proibido de se ausentar do país.