Publicado em 31/08/2016 às 12:30:32
No final da tarde desta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal deve derrubar a medida do Ministério da Justiça que obriga as emissoras de TV a vincularem programas a faixas horárias impostas pela Classificação Indicativa.
O processo corre desde 2010 e o julgamento será retomado com o voto do ministro Teori Zavaski. No dia 8 de junho, o julgamento começou e foi interrompido por pedido de vistas de Teori. O placar atual é de 4 a 1 para a derrubada do vínculo do horário, o que agrada em cheio das emissoras.
A ação atual é considerada inconstitucional pela Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que diz que o fato é uma afronta à liberdade de expressão do Brasil. O julgamento foi interrompido em 2011, quando quatro ministros à época votaram inconstitucionalidade de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê multa de 20 a 100 salários mínimos para quem exibir produções cujas classificações estejam fora do acordo com o horário indicado na TV.
A tendência é que a medida seja derrubada, já que a maioria dos ministros compartilha da opinião da Abert. Já as entidades de proteção aos direitos da criança, como os institutos Alana e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), são favoráveis a não derrubada da medida e do artigo.
Atualmente, o sistema é o seguinte: as emissoras autoclassificam os trabalhos sob fiscalização posterior do Ministério da Justiça. Um programa de recomendação livre ou de 10 anos pode ser exibido a qualquer hora. Caso seja indicado para maiores de 12 anos, entretanto, só pode ir ao ar a partir das 20h. Se a tendência for seguida e a medida derrubada, a Classificação Indicativa será unicamente indicativa, podendo os canais exibirem programas de todas as classificações no horário que entenderem - usando, claro, do bom senso nas escalações. Isso pode acabar com um problema que vem sendo recorrente: as reprises de novela pelas redes.
O exemplo mais recente é o da novela "Chamas da Vida", que está terminando sua reprise da Record. A classificação da trama originalmente era de "não recomendada para menores de 14 anos". No entanto, a Record teve que editar a história para que ela fosse liberada, retirando cenas mais pesadas da novela de Cristianne Fridmann.
No primeiro momento, em agosto, "Chamas da Vida" acabou não sendo autorizada para reprise. Mas um mês e meio depois e com novas edições feitas, o Ministério da Justiça liberou sua reexibição na faixa das 15h45, reclassificando a trama para "não recomendado para menores de 10 anos". No entanto, a emissora já foi notificada, duas vezes, pelo monitoramento do Ministério da Justiça, que usou inclusive uma matéria deste site sobre os cortes feitos para mostrar que estava cumprindo à lei atual.
Se a medida for derrubada, a Record e qualquer outra rede poderão reprisar novelas que foram ao ar em horários mais avançados, fazendo apenas cortes mais leves de cenas extremamente pesadas, utilizando-se do bom senso para que não ocorram falhas.
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