Federação dos Jornalistas vai à Justiça por mudança na presidência da EBC

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de exonerar Ricardo Melo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O jornalista, que tinha sido escolhido por Dilma Rousseff para comandar a rede de mídia pública pelos próximos quatro anos, foi dispensado e colocado em seu lugar Laerte Rimoli. De acordo com a entidade jornalística, o ato do político foi “ilegal e abusivo”.

Em texto divulgado em seu site oficial nesta semana, a Fenaj reforça pontos da lei que criou a EBC, em 2008, destacando que o mandato de diretor-presidente deveria ser respeitado e que Temer não teria autonomia legal para tirar Melo, profissional com passagens por SBT e Globo, do comando da empresa.

Órgão informa que solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “medidas judiciais” para que o jornalista nomeado por Dilma “retorne imediatamente” ao posto de diretor-presidente da EBC, além de garantir que o atual chefe de Estado cometeu prática de improbidade administrativa.

“A garantia do mandato de quatro anos para o presidente da EBC é uma forma de assegurar a autonomia e a liberdade editorial da empresa que a comunicação pública exige”, afirmou o presidente da Fenaj, Celso Schroder.

“Se há alguém na República, de quem se exige o cumprimento dos princípios constitucionais e das próprias normas legais, este é o presidente da República”, salientou o dirigente. De acordo com a entidade, a representação ao MPF ocorre para “defender o princípio da legalidade e, mais diretamente, a EBC, os jornalistas e demais trabalhadores da empresa, além da liberdade de imprensa”.