Setor audiovisual teme crise com liminar que proíbe contribuição à fundo

O setor audiovisual está prestes a sofrer uma baixa de recursos caso a liminar concedida pela 4ª Vara de Brasília ao SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) não seja derrubada.

A Justiça isentou as teles da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) anual ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA). O SindiTelebrasil, que representa as empresas de telecomunicações, se opõe à contribuição com o argumento de que ela tornou-se um canal de arrecadação por parte do governo.

Ao jornal Valor, Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), afirmou que, conforme previsto, 60% dos recursos são utilizados no desenvolvimento da indústria, outros 20% vão para a União que podem ser utilizadas livremente.

No ano passado, a arrecadação para o fundo foi de R$ 915,4 milhões, e a previsão da Ancine é de que este ano, contando com a contribuição das teles, ela chegaria a R$ 1,14 bilhão. “Caso a liminar não seja derrubada haverá uma grave crise no setor”, disse Rangel. O dinheiro vindo das teles representa em torno de 78% do FSA.

Segundo Rangel, entre 2014 e 2015, os recursos do FSA atenderam 713 empresas na produção de 306 filmes de longa metragem com os recursos do filme. “As empresas estão pressionadas com o ICMS dos estados, mas não podem criar problemas para todo um setor”, disse Rangel.

Em comunicado, a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO) afirma que recebeu com enorme surpresa a ação e afirmou que a liminar concedida afeta diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro e colocam em eminente risco de quebra financeira e a perda de mais de 450 mil empregos diretos e indiretos.