Publicado em 15/05/2024 às 22:45:00
Na última terça-feira (14), o Vasco Associativo ingressou com uma ação cautelar na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a empresa 777. O processo corre em sigilo e tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A base legal para essa medida é o artigo 477 do Código Civil.
O referido artigo estabelece que, caso uma das partes contratantes sofra uma diminuição em seu patrimônio após a conclusão do contrato, comprometendo ou tornando duvidosa a prestação a que se obrigou, a outra parte pode recusar-se a cumprir sua própria obrigação até que a primeira satisfaça a sua ou ofereça garantias suficientes.
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A 777 adquiriu 31% das ações da Vasco SAF por meio dos aportes já realizados. Outros 30% pertencem ao Vasco conforme o acordo de acionistas, e os restantes 39% estão condicionados aos aportes previstos para setembro de 2024 e setembro de 2025.
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A ação movida pelo Vasco visa proteger a SAF de possíveis penhoras de suas ações e também prevenir que a 777 utilize a SAF como garantia em caso de falência ou insolvência. O movimento ganha relevância diante das acusações de fraude enfrentadas pela 777 nos Estados Unidos, o que gerou incertezas entre os dirigentes associativos quanto ao futuro da empresa à frente da SAF vascaína.
Pedrinho, membro da diretoria, lidera esse movimento de ruptura com a 777. Ele e seus colegas não estão convencidos da capacidade financeira do grupo americano para cumprir os compromissos com o Vasco. Como parte do processo, buscam transferir a SAF para outro investidor.
Em entrevista ao portal GE, o vice-presidente jurídico do Vasco, Felipe Carregal Sztajnbok já havia expressado preocupação: "Obviamente, não estamos tranquilos. Muito menos convencidos da capacidade financeira da 777."
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