Comissão da Câmara rejeita que assinante escolha decodificador de TV paga

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Publicado em 22/01/2017 às 15:17

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2035/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite ao assinante escolher o decodificador para receber sinal de TV por assinatura.

O projeto era uma emenda polêmica do deputado que seria incluso na Lei 12.845/11, que regulamenta regras e funções da TV paga no Brasil, e entrou em vigor no ano de 2011 pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

No texto, o deputado Rômulo queria que, mesmo a depender do pacote, fosse ele mais caro ou não, o assinante pudesse escolher o decodificador. As operadoras argumentam que isso não pode ocorrer, por uma demanda de serviço.

Atualmente, as empresas de TV por assinatura, ao venderem canais pagos, instalam um aparelho próprio para o cliente ter acesso ao serviço. Ao conectar o receptor em uma antena, a pessoa passa a visualizar a lista de canais disponíveis no determinado satélite, a partir do pacote adquirido.

No parecer, o relator da comissão, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), afirmou que a proposta implicaria a necessidade de se contratar serviço para instalar o decodificador, que já é incluído no serviço de TV por assinatura.

O texto está em fase de conclusão, e para ser arquivado de vez, precisa passar por votação na Câmara dos Deputados. A rejeição agrada as maiores operadoras do país, Net/Claro, Sky e Oi, que já se manifestaram contra o texto.