Ministério Público quer implantar acessibilidade para deficientes na TV
Publicado em 09/02/2016 às 12:57
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) abriu uma ação civil pública, com pedido liminar, contra sete emissoras - entre rede e canais locais - de todo o Brasil para que elas garantam o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com o órgão, a legislação determina que as TVs implementem recursos de acessibilidade, como dublagem, janela de libras, audiodescrição e legenda oculta na programação televisiva veiculada em todo o país.
Integram o processo a Fundação Padre Anchieta - mantenedora da TV Cultura -, Band, Fundação Evangélica Trindade, Record Brasília, SBT Brasília, TV Brasília e a evangélica Sara Nossa Terra.
Além das emissoras, o MPF também aciona a União, para que, por meio do Ministério das Comunicações, não edite qualquer norma que possa limitar as obrigações previstas quanto às tecnologias assistivas para os deficientes.
O Ministério Público pede também que nos próximos editais e contratos de publicidade, a União contrate apenas empresas que disponibilizem os recursos exigidos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil.
