Ilegalidade

Afiliada do SBT em Alagoas usa estagiários para burlar greve de jornalistas

Sindicato diz que situação é irregular e promete ir à Justiça

Afiliada do SBT em Alagoas usa estagiários para burlar greve de jornalistas
Jornalistas do Alagoas estão em greve. Diante disso, emissoras estariam usando de forma ilegal estagiários. Foto: Divulgação

Publicado em 02/07/2019 às 05:15:51 ,
atualizado em 02/07/2019 às 09:20:19

Por: Daniel César

O Sistema Opinião, responsável por controlar afiliadas de diferentes redes de televisão no Nordeste, decidiu realocar ao menos três estagiários da TV Clube, parceira da Record no Recife, para a TV Ponta Verde, que retransmite o SBT em Maceió. O objetivo da transferência foi para cobrir a falta de profissionais devido a greve de jornalistas, mas a decisão vem sendo questionada e pode ir parar na Justiça.

O NaTelinha apurou que os três estagiários foram utilizados para realizar uma série de reportagens como se fossem profissionais da área. O trio é estudante de jornalismo e recebe mensalmente um salário mínimo, bem abaixo do piso salarial para a classe de jornalistas.

A reportagem conversou com pelo menos dois sindicalistas, que confirmaram a possível irregularidade. Um deles ainda lembrou que estudantes vem sofrendo em estágios nessa área na região. “A situação dos estagiários é péssima em Alagoas. A afiliada da Globo paga R$ 180 para cada um”, disse.

Em conversa com o diretor da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e do Sinjope (Sindicato dos Jornalistas do Pernambuco), Osnaldo Moraes, ele explicou que a situação é irregular.

”Essa denúncia de que estagiárias(os) da equipe da TV Clube Pernambuco estão sendo levados para Alagoas com objetivo de substituir profissionais em greve da TV Ponta Verde, do mesmo grupo, o Opinião/OP9 é gravíssima. Já havíamos recebido informes vergonhosos de profissionais da TV PE sendo enviados, o que também é absurdo”.

O diretor ainda foi além e afirmou que o Sindicato pretende acionar a justiça: “Enquanto diretor da Fenaj e do Sinjope, adianto que, embora absurdamente a Legislação não nos dê condições de intervir em questões de estágios, vamos agir”.

Osnaldo pediu ainda que, qualquer estagiário que queira denunciar a situação, entre em contato para que a Associação possa ter um processo mais completo: “Peço que, se necessário em caráter sigiloso, quem tiver informações e até nomes de estagiárias(os) eventualmente colocadas(os) à disposição de empresas alagoanas em greve. Os nomes obviamente serão mantidos sob sigilo, mas precisamos dele para identificar as respectivas instituições de ensino e compor uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Emprego (SRTE/PE) e à Procuradoria Regional do Trabalho da 6a. Região do Ministério Público do Trabalho (PRT6/MPT)”.

Além da possível irregularidade no uso de estagiários para realizar serviço de profissionais da área, o Sistema Opinião ainda teria colocado os estudantes em situação de constrangimento, já que eles chegaram a ser hostilizados por grevistas enquanto produziam reportagens; eles teriam, inclusive, sido ameaçados.

Caso semelhante teria acontecido também na TV Gazeta, afiliada da Globo. Segundo apurou a reportagem, há jornais sendo apresentados por estagiários, que estão gravando previamente os programas. Consta, inclusive, que uma estudante chegou a cometer um equívoco num momento de apresentação e acabou sendo constrangida por grevistas que a vaiaram.

A greve dos profissionais de jornalismo de Alagoas já completou uma semana e vem afetando três dos maiores grupos de comunicação do estado. a Organização Arnon de Mello (TV Gazeta, G1, Gazetaweb), a Pajuçara Sistema de Comunicação (TV Pajuçara e TNH1) e o Sistema Opinião (TV Ponta Verde e OP9).

Empresários pretendem reduzir em 40% o piso salarial da classe para novas contratações, que atualmente é de R$ 3.565,27. Vale lembrar que os valores praticados em Alagoas é um dos melhores do país.

Além de combater a redução, o grupo quer um reajuste de 10,07% no salário-base dos profissionais da área no Estado.

O que diz a Lei de Estágios

Segundo a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 em seu artigo primeiro, “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.

A mesma lei afirma no parágrafo segundo do artigo terceiro: “O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária”.

Outro lado

A reportagem tentou diversos contatos com o Sistema Opinião para ouvir sua versão dos fatos, mas ninguém autorizado a falar foi localizado nos telefonemas.

A gestora de programação da TV Clube, Heloísa Lobo, também foi procurada, mas não respondeu às mensagem até a publicação desta reportagem, apesar de as ter visualizado.


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