Justiça proíbe Globo de noticiar qualquer informação sobre inquérito de Marielle Franco

A 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, proibiu a Globo de noticiar qualquer referência ao inquérito que investiga a morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida no mês de março deste ano.

Em editorial lido primeiramente na Globo News e posteriormente por Giuliana Morrone e Alexandre Garcia na edição deste sábado (17) do "Jornal Nacional", a emissora diz que o pedido foi feito pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio.

Na sentença, o magistrado argumenta que o vazamento das informações prejudica o andamento das investigações e expõe as testemunhas do caso, que devem ficar em segredo por questões de segurança.

"O vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”, disse o magistrado.

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No editoral lido, a Globo criticou a decisão e prometeu recorrer, alegando que trata-se de um grande crime contra a democracia, a liberdade de expressão e ao acesso à informação de um caso de repercussão mundial.

"A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior", diz a emissora no editorial.

O caso ainda cabe recurso em esferas superiores da Justiça.

Marielle Franco foi assassinada no dia 14 de março, na região central do Rio de Janeiro. Ela sofreu um atentado que também vitimou seu motorista, Anderson Gomes.

Leia o editoral da Globo na íntegra:

"A TV Globo foi notificada de decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da Quarta Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado, para que a emissora seja proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na sentença, o juiz diz que 'o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise'.

Como o público acompanhou, a TV Globo teve acesso ao teor do inquérito policial desde o dia 14, e divulgou duas reportagens sobre o assunto, reproduzidas em telejornais do Rio e nacionais. Mas sempre evitando divulgar algo que pudesse pôr minimamente em risco as testemunhas ou as investigações. Fez isso em respeito aos princípios editoriais que norteiam o jornalismo do Grupo Globo, sem a necessidade de nenhuma ordem judicial.

Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas. Proíbe, também, a divulgação das técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação; dos conteúdos de gravações de áudios de pessoas investigadas ou não; de conteúdos telemáticos, ou seja, de áudios e mensagens, extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados; e, ainda mais, qualquer outro conteúdo do inquérito.

A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior.

A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar as investigações ou colocar em risco as testemunhas".