Quem são os deputados que votaram contra o casamento homoafetivo
Projeto de Lei quer proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo
Publicado em 10/10/2023 às 17:40
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/10) o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que propõe a desconsideração da união homoafetiva como casamento civil. Após dois adiamentos, a votação resultou em doze votos favoráveis e cinco contrários, gerando polêmica e debates intensos na Casa.
O PL 580/2007, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso obtenha aprovação nestas comissões, o texto será encaminhado para o Senado Federal, onde seguirá seu processo legislativo.
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O relator do projeto, deputado Pastor Eurico, solicitou mais tempo para analisar as sugestões apresentadas pelos membros da comissão antes da votação. Em seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, que está apensado ao PL original. O PL 5167/09 argumenta que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo deve ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, uma posição que tem gerado discussões acaloradas na sociedade brasileira.
A aprovação desse projeto de lei poderia ter um impacto significativo em questões relacionadas à dependência econômica, pensão, herança e outros direitos civis. No entanto, vale ressaltar que desde 2011, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante esses direitos às uniões homoafetivas, considerando-as como entidades familiares legítimas.
A votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados gerou reações diversas na sociedade, com ativistas LGBTQ+ e defensores dos direitos civis criticando a proposta e pedindo que o Congresso Nacional respeite a decisão do STF e assegure a igualdade de direitos para todas as formas de união.
Por outro lado, grupos conservadores e religiosos têm apoiado a iniciativa, argumentando que a definição tradicional de casamento deve ser preservada. O debate sobre o PL 580/2007 promete continuar acirrado à medida que avança pelo processo legislativo, refletindo as tensões e divergências existentes na sociedade brasileira em relação aos direitos das pessoas LGBTQ+.
Veja quem votou contra o casamento homoafetivo
André Ferreira (PL-PE), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Jaziel ( PL-CE), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Messias Donato (Republicanos-ES), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Isidório (Avante-BA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Cristiane Lopes (União-RO), Priscila Costa (PL-CE).
Veja quem votou a favor do casamento homoafetivo
Erika Hilton (PSol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR).
