Luana Piovani vence na Justiça após ser processada por ré do Caso Miguel
Sari Corte Real queria uma indenização de R$ 50 mil
Publicado em 18/12/2025 às 18:32,
atualizado em 18/12/2025 às 18:32
A Justiça de Pernambuco negou um pedido de indenização feito por Sari Corte Real contra Luana Piovani. Na terça-feira (17), a decisão foi proferida pela 29ª Vara Cível do Recife em um caso que envolve publicações compartilhadas pela atriz em relação ao Caso Miguel.
Principal ré no caso da morte de Miguel Otávio Santana da Silva, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife em 2020, a ex-primeira dama de Tamandaré exigia R$ 50 mil por danos morais, mas o Judiciário entendeu que não houve abuso da liberdade de expressão.
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Na ação, de acordo com informações do portal iG, Sari afirmava que as declarações de Luana Piovani nas redes sociais teriam violado sua honra e sua dignidade, mas a magistrada julgou o pedido improcedente.
A juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia entendeu que o caso não tinha como objetivo reavaliar fatos penais já julgados, apenas analisar e as falas extrapolaram limites legais. A Justiça entendeu que manifestações se inserem em debate público legítimo.
"O Judiciário, ao examinar pedidos indenizatórios que tenham como causa falas sobre tema de interesse público, deve ter cuidado para não produzir, por via reflexa, um efeito silenciador (‘chilling effect’), ou seja, a intimidação econômica/judicial que desestimula a participação cívica e o debate", disse a magistrada.
A juíza também destacou que as redes sociais têm um papel no debate contemporâneo e que esses espaços funcionam como uma “praça pública digital”. Críticas severas são protegidas constitucionalmente, contanto que não envolvam imputações falsas ou incitação direta à violência.
"Não se evidencia, com a robustez necessária à condenação civil, a configuração de imputação falsa de fato criminoso novo, incitação direta e inequívoca à violência ou ofensa pessoal desvinculada do interesse público do tema", completou ela.
Luana Piovani comemorou
Nas redes sociais, Luana Piovani comemorou a decisão da Justiça e chegou a tecer elogios à magistrada:
"Doutora Ana Cláudia faz jus ao nome de sua profissão: JUÍZA! Não é como as juízas portuguesas daqui de Cascais".
Em outro post, a atriz acrescentou: "Racistas, machistas, xenofóbicos, criminosos NÃO PASSARÃO".
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