O Caso de Ingrid Guimarães e as implicações jurídicas para a American Airlines
Atriz passou por problema em voo de volta para o Brasil que partia dos Estados Unidos
Publicado em 11/03/2025 às 12:57
A American Airlines pode ser processada pelo que aconteceu com Ingrid Guimarães na última sexta-feira (7) e viralizou nas redes sociais. A atriz foi pressionada a ceder seu assento na classe Premium Economy para um passageiro da Executiva devido a um problema técnico e o caos se instalou.
De acordo com Ingrid Guimarães, funcionários da empresa insistiram para que ela aceitasse a troca, mas ela recusou. Por conta disso, foi ameaçada sobre possíveis restrições em voos futuros. O episódio levanta questões jurídicas no que diz respeito aos direitos dos consumidores, falha na prestação do serviço e até danos morais.
A advogada Antilia Reis esclarece ao NaTelinha que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) protege os passageiros de abusos por parte de empresas que prestam serviços, incluindo companhias aéreas.
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Ingrid Guimarães afirmou numa entrevista ao O Globo que a American Airlines colocou todo o avião contra ela. E devido a um conselho de um advogado brasileiro que estava perto, saiu para não precisar ser eventualmente algemada. "Fiquei muito humilhada, com uma sensação de fragilidade absoluta. Fui uma situação abusiva, constrangedora, fui muito desrespeitada."
Devido ao episódio, recebeu um voucher de 300 dólares. "Há várias maneiras de resolver uma situação dessas. Perguntar se alguém aceitaria trocar e ganhar um desconto seria uma delas. Provavelmente, haveria alguém. Não tem a menor chance de eu não processar. Nem é pelo dinheiro, é pelo tratamento. Me colocaram numa situação de constrangedora", prometeu.
Em nota ao O Globo, a companhia respondeu: "Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de viagem positiva e segura para todos os nossos passageiros. Um membro da nossa equipe está entrando em contato com a cliente para entender mais sobre sua experiência e resolver a questão".
Ingrid Guimarães x American Airlines
Segundo a Dra. Antilia Reis, o passageiro deve ser informado previamente e de maneira clara sobre qualquer alteração na reserva, o que não parece ter ocorrido. "Alterações sem consentimento do passageiro, sem uma justificativa válida e sem uma compensação adequada podem configurar descumprimento das normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)", lembra ela.
De acordo com ela, ainda, o constrangimento e a possível coação sofrida por Ingrid pode ser enquadrado como dano moral, garantindo direito a uma compensação financeira. Se comprovado o constrangimento e humilhação, a atriz pode pedir indenização. A American Airlines já sofreu casos semelhantes.
Ela ainda pode registrar uma reclamação junto à ANAC e Procon. "A American Airlines pode ser responsabilizada pelo ocorrido, tanto na esfera cível, por meio de uma ação de indenização, quanto na esfera administrativa, com possíveis sanções da ANAC e de órgãos internacionais. O caso reforça a importância de que os passageiros conheçam seus direitos e saibam como agir diante de situações semelhantes", alerta.
"Se comprovada a violação dos direitos do consumidor, a empresa poderá ser obrigada a indenizar a atriz, além de sofrer restrições ou penalidades caso reincida nesse tipo de conduta", completa Reis.
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