Publicado em 18/06/2024 às 21:40:00
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, tornar réus os acusados de mandarem matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018. Os réus incluem Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, entre outros.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há fortes indícios do envolvimento dos réus com uma organização criminosa. "A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou provas suficientes para iniciar a ação penal", disse Moraes.
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Os réus são acusados de integrarem uma organização criminosa ligada às milícias do Rio de Janeiro. A denúncia é baseada em delações premiadas, principalmente de Ronnie Lessa, que indicou a participação política de Chiquinho Brazão desde os anos 2000. A PGR acredita que Brazão foi o mandante dos homicídios.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes. Luiz Fux destacou que o voto do relator "não deixou pedra sobre pedra", reforçando a solidez das provas apresentadas.
A aceitação da denúncia pelo STF marca o início da fase de instrução, que incluirá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após essa fase, a PGR e as defesas dos acusados apresentarão suas alegações finais, levando ao julgamento final.
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As defesas dos réus afirmaram que não apresentarão recursos e que aguardam a fase de instrução. Os advogados de Chiquinho Brazão questionaram a validade das delações e negaram qualquer animosidade entre Brazão e Marielle Franco. A defesa de Rivaldo Barbosa argumentou que a aceitação da denúncia é injusta e coloca a Polícia Civil do Rio de Janeiro no banco dos réus.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, destacou a relação entre milícias e candidatos a cargos eletivos no Rio de Janeiro. Segundo ele, as milícias controlam territórios e favorecem candidatos aliados, que, uma vez eleitos, defendem os interesses ilícitos dos grupos criminosos.
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