Advogado explica se é possível criar a "Lei Larissa Manoela"

A entrevista de Larissa Manoela ao Fantástico de domingo (13) continua repercutindo. O termo "Lei Larissa Manoela" foi parar nos assuntos mais comentados do Twitter nesta segunda-feira (14) depois que Giovanna Chaves sugeriu que as autoridades façam algo para que situações como a da atriz não voltem a acontecer. De acordo com um advogado, algo do tipo seria bem-vindo.

"Tudo isso que aconteceu deveria servir para colocar regras no direito da criança ao patrimônio quando realiza trabalho infantil", publicou a loira, que trabalhou com a ex-funcionária da Globo em Cúmplices de Um Resgate (2015).

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Outros internautas também insistiram na ideia de que o Congresso aprove uma lei que obrige os pais a prestarem contas sobre o faturamento das crianças. Em entrevista ao Gshow, o advogado Ricardo Brajterman falou se já existe algo do tipo na legislação vigente.

"No caso de algum desvio, isso deve ser comprovado através de uma ação de prestação de contas, e se a ação de prestação de contas demonstrar [que aconteceu], já tem lei que responsabiliza, do ponto de vista civil e criminal, aquele responsável, tutor ou curador que cometeu o desvio de verba daquele a quem ele deveria proteger. Isso acontece tanto em relação à pessoa física, quando à pessoa jurídica", pontuou ele.

O professor de Direito Processual Civil e de Direitos Autorais disse que já existe a infração de abuso contra incapaz, mas uma lei referente a casos como o de Larissa Manoela seria bem-vinda:

"O que eu acho interessante na intenção dos internautas na promulgação de uma lei específica para esse caso da Larissa Manoela está no fato de que você desviar verba, não prestar contas para um filho, um tutelado ou curatelado me parece muito mais grave porque, se a pessoa tem um responsável ou está sob os cuidados de um, de um tutor ou curador, é porque ela está passando por um momento de fragilidade, de falta de conhecimento, de falta de maturidade ou condições emocionais de gerir sozinha seus bens materiais e sua vida financeira."

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"Ao meu ver, uma lei nesse sentido seria muito bem-vinda para aumentar a pena daquele que comete um ato ilícito, na esfera cível ou criminal, contra alguém que está passando por um momento de fragilidade ou contra o próprio filho menor de idade que não tem condições ou conhecimento de vida e estrutura emocional para gerir seu próprio patrimônio. Seria o claro abuso contra um incapaz", completou o advogado.

Larissa Manoela falou sobre rompimento com os pais no Fantástico

No Fantástico de domingo (13), Larissa Manoela revelou que abriu mão de um patrimônio avaliado em R$ 18 milhões por conta dos pais. A atriz disse não saber como andava sua vida financeira e que isso foi determinante para o rompimento.

"A partir do momento em que eu fiz 18 anos e que eu entendi que era o mínimo saber um pouco do meu negócio, do que eu estava provendo durante todos esses anos", relatou.

A ex-funcionária da Globo afirmou que só queria entender seus negócios, mas o clima familiar azedou. Ela chegou a expor uma ligação com a mãe, na qual Silvana disse: "Quer me chamar de mercenária, pode chamar. Mas o que eu não vou abrir mão de um centavo é cuidar do seu dinheiro. O resto, você pode fazer aquilo que você quer."